Medida altera regras do Programa de Alimentação do Trabalhador e limita taxas cobradas por operadoras de benefícios
A reformulação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) deve trazer alívio financeiro aos supermercados e pequenos varejistas, segundo o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, em entrevista ao CNN Money
O novo decreto, que será assinado nesta terça-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atualiza as normas do programa e impõe limites às tarifas cobradas por operadoras de benefícios como o vale-refeição.
Criado para incentivar empresas a oferecerem alimentação aos funcionários em troca de isenções fiscais, o PAT vinha sendo alvo de críticas de lojistas devido aos altos custos e da complexidade nas transações com vouchers.
O decreto, segundo Galassi, atende a parte das reivindicações do setor varejista e deve facilitar o uso dos vales em estabelecimentos menores. Entre as mudanças, o texto estabelece um teto para as taxas cobradas nas transações, o que, na avaliação da Abras, deve reduzir significativamente os custos operacionais.
Além disso, o prazo de repasse dos valores pagos com vale-refeição será encurtado, dando mais previsibilidade de caixa para os comerciantes. Outra medida é a padronização dos contratos entre operadoras e estabelecimentos, o que deve eliminar cobranças extras e tarifas pouco transparentes.
“A taxa só poderá ser aquela taxa e não mais os penduricalhos. Hoje há 17 tipos de taxas e tarifas sendo cobradas das empresas, o que leva a um aumento de custos que impactam o consumidor”, disse Galassi em entrevista à emissora.
Efeito sobre os preços
O presidente da Abras acredita que a mudança permitirá que mais comércios passem a aceitar o vale-refeição, ampliando o acesso da população e fortalecendo a rede de abastecimento.
“A expectativa é que, com menos taxas e mais transparência, todos os estabelecimentos do país possam aceitar o benefício, ajudando a conter a inflação e estimular a concorrência”, afirmou.
O governo federal avalia que a revisão do PAT também favorece a competitividade entre as operadoras e aumenta a eficiência do sistema, considerado hoje concentrado e caro para o varejo.
