Empresa não consegue condenar ex-empregado que pedia propina para aprovar produtos
Não ficou demonstrado que a conduta tenha gerado dano moral à pessoa jurídica Resumo: 14/4/2025 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma empresa do ramo de informática que pretendia obter a condenação de um ex-empregado ao pagamento de indenização por dano moral que pedia propina de fornecedores no […]
Empresa é condenada por omissão reiterada de comunicação de acidente de trabalho
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e condenou empresa de manutenção e limpeza ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. Os motivos envolvem omissão reiterada na comunicação de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, não observação de normas […]
Empresa de call center é condenada por punir e ameaçar operadora por apresentar atestados
Entre as punições estavam a perda de folga ao sábado e o bloqueio de troca de turno com colega Resumo: 11/4/2025 – A TEL Centro de Contatos Ltda., de Palmas (TO), foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização de R$ 15 mil a uma operadora de telemarketing por puni-la […]
Direito às férias proporcionais na dispensa por justa causa
Em recente decisão da lavra da ministra Liana Chaib, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que é devido o pagamento de férias proporcionais à empregada dispensada por justa causa, com fundamento na Convenção Internacional nº 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O acórdão publicado em 25 de março passado, no […]
Diminuir empregado por conta de limitações configura assédio e gera indenização
Diminuir um empregado por conta de limitações físicas configura assédio moral e gera dever de indenizar. Com esse entendimento, a juíza do trabalho substituta Paula Araújo Oliveira Levy, da Vara do Trabalho de Indaiatuba (SP), decidiu que uma auxiliar de limpeza seja readmitida ao sindicato em que trabalhava e que ela receba da instituição R$ […]