Foi sancionada nesta quarta-feira (21/10) a Lei Complementar nº 238/2026, originada do PLP 186/2026, que altera as regras do Microempreendedor Individual (MEI). Resumimos abaixo os
Pesquisa do Sebrae e FGV aponta que 51% dos microempreendedores individuais no país enxergam perspectivas positivas no reajuste do teto
Versão consolidada até a Nota Orientativa 12/2026 exige atenção às datas de implantação dos campos e regras do sistema O
Cláusulas coletivas incompatíveis perderão efeito; empresas devem conferir como distribuem as horas de trabalho e organizam os descansos. O fim
Credores têm até 30 de outubro para apresentar informações; etapa atual prepara a compra das dívidas pela União. O Desenrola
Empregadora ameaçou reduzir o salário de funcionárias caso a escala 5×2 fosse aplicada O Ministério Público do Trabalho da 20ª
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) condenou uma empresa de logística
Jovens trabalhavam além da jornada permitida, entravam em câmeras frias e carregavam peso excessivo Resumo: 22/10/2026 – A Terceira Turma
Para a 1ª turma, as atividades não se enquadram nas regras do benefício, e o pagamento anterior não garantiu sua
Medida buscava reduzir suas idas ao banheiro e evitar pausas no trabalho. A 7ª turma do TST elevou de R$
Mais do que adequar sistemas e cumprir novas exigências fiscais, o setor pode usar a transição para revisar preços, contratos, processos, créditos tributários e integração
Texto está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2635/26 torna obrigatória a inclusão de pelo menos
No Plenário lotado, senadores comemoram aprovação final da redução da jornada de trabalho Proposições legislativas O Senado aprovou nesta quarta-feira
Para receber e manter o benefício, as empresas precisam manter os funcionários contratados por pelo menos 12 meses. A Comissão
Até dezembro, empresas com selo de conformidade fiscal não serão punidas por inconsistências; a partir de 1º de janeiro, regras
A reclamada pretende a reforma da sentença que julgou procedente o pedido de adicional de insalubridade em grau máximo, em razão da limpeza de banheiros
Ao priorizar o conforto dos funcionários em detrimento do desempenho, a gestão de pessoas compromete a produtividade e enfraquece lideranças Maria Candida Baumer* Há um
Lei que garante igualdade entre homens e mulheres nas mesmas funções foi aprovada em 2023 A Lei nº 14.611, que garante a igualdade salarial entre
O Sincovaga Notícias é o portal do Sincovaga SP, que mantém parcerias estratégicas com renomados veículos de comunicação, replicando, com autorização, conteúdos relevantes para manter os empresários do varejo de alimentos e o público em geral bem informados sobre as novidades do setor e da economia.
