A desconsideração da personalidade jurídica é instituto de aplicação excepcional, voltado à repressão de fraudes e abusos cometidos sob o manto da autonomia patrimonial das sociedades empresárias. A legislação brasileira, por meio do artigo 50 do Código Civil, adota a chamada Teoria Maior, exigindo para sua incidência a demonstração objetiva de desvio de finalidade ou […]

Um tema em alta e que, além de questões trabalhistas, afeta também a vida pessoal dos trabalhadores, diz respeito aos jogos de apostas realizados pelo celular na internet, as chamadas “Bets” ou casas de apostas. Dados mostram que 16% dos brasileiros realizaram apostas nos 30 dias que antecederam a pesquisa, realizada em agosto de 2024, […]

Diante do aumento expressivo da presença de plataformas de e-commerce estrangeiras no Brasil, sinto-me na obrigação de voltar ao tema do tratamento tributário igualitário entre elas e as empresas que operam no Brasil, aliás, uma antiga reivindicação do IDV (Instituto para o Desenvolvimento do Varejo) junto aos governos federal e estaduais. As plataformas de e-commerce […]

Devido ao segundo mandato do presidente americano Donald Trump, iniciado agora em 2025, vemos, a cada dia, empresas dos Estados Unidos e suas sucursais pelo mundo dando um grande passo atrás, principalmente na agenda Social de Diversidade, Equidade e Inclusão e na agenda Ambiental de Descarbonização e combate às Mudanças Climáticas, com a retirada, novamente, do país […]