Competência da justiça do trabalho. Motorista de aplicativo . Trabalhador autônomo. Ausência de vínculo de emprego. Transcendência jurídica reconhecida. Conhecimento e provimento. i
A relação de emprego definida pela CLT (1943) tem como padrão a relação clássica de trabalho industrial, comercial e de serviços. As novas formas de trabalho devem ser reguladas por lei própria e, enquanto o legislador não a editar, não pode o julgador aplicar o padrão da relação de emprego para todos os casos. O contrato […]