Governo enfrenta resistência no congresso à proposta de compensação do IR
A proposta do governo federal de compensar a isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil mensais enfrenta forte resistência no Congresso Nacional. Levantamento realizado pelo Ranking dos Políticos com 111 deputados federais e 28 senadores aponta que a maioria dos parlamentares considera a principal medida compensatória apresentada — a […]
Agravo de instrumento da reclamada. Recurso de revista. Lei 13.467/2017 . Acumulo de funções. Súmula 126 do TST. Transcendência prejudicada
No caso, registrou o TRT que foi demonstrado nos autos que “as atribuições indicadas pelo reclamante (repositor e auxiliar de serviços gerais), quando do exercício da função de balconista de farmácia, atividades corroboradas pela prova testemunhal, se mostram distintas apenas quanto à limpeza efetuada pelo autor” . O Regional acrescentou que na CBO correspondente à […]