TRT-9 anula justa causa de repositora que revidou agressão de cliente
O tribunal constatou que a repositora de mercado foi punida duas vezes pela mesma conduta: primeiro com advertência verbal e, depois, com a dispensa por justa causa. Da Redação A 4ª turma do TRT da 9ª região anulou justa causa de uma repositora de supermercado em Telêmaco Borba/PR, que havia sido demitida após se envolver […]
TRT-2: embriaguez pontual não justifica demissão por justa causa
A decisão considerou a falta de histórico negativo do trabalhador e a ausência de risco para os colegas. Da Redação A 4ª turma do TRT da 2ª região reformou sentença e afastou a justa causa aplicada a um faxineiro que ingeriu bebida alcoólica durante o horário de almoço em dia de expediente. Os magistrados consideraram […]
Ex-empregada será indenizada após ataque de morador de rua no local de trabalho
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) manteve a condenação de um supermercado localizado em Brasília ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais a uma ex-empregada que foi vítima de tentativa de homicídio dentro do local de trabalho. No julgamento de 7 de maio, o colegiado entendeu que houve negligência […]
Empresa não precisa indenizar trabalhador por intervalo externo, decide TST
Trabalhador que exerce atividades externas deve provar quando não tirar o intervalo, mesmo que a empresa registre os horários de entrada e saída. Quando o empregado executa o trabalho fora da companhia, ela não consegue acompanhar se o tempo de pausa foi utilizado. O entendimento é do Tribunal Superior do Trabalho, que aceitou o recurso da […]
Empregado que teve crise de pânico no dia da audiência tem pena de confissão afastada
Por maioria, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma empresa de automóveis, que pretendia a aplicação da pena de confissão a um vendedor que teve uma crise de pânico no dia da audiência de instrução e faltou. Prevaleceu o entendimento de que, ante as características do transtorno de pânico, não havia […]
Desembargadora dá andamento a ação sobre pejotização, mesmo com suspensão do STF
A Justiça do Trabalho deve ter autonomia para discutir questões como a pejotização. Com esse entendimento, a desembargadora Vânia Maria Cunha Mattos, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul), deu prosseguimento a ações trabalhistas que tratavam do tema, mesmo com a ordem do Supremo Tribunal Federal de suspender todos os […]
Contratos de trabalho por hora em supermercados aumentam precarização
Cinco vagas para operador de caixa registradora, em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense.Pode ter que desempenhar outras funções, como repor mercadorias, limpeza e arrumação.Salário a partir de R$ 1.600, vale transporte e refeição no local. Expediente na escala 6×1. O anúncio está em um site popular de empregos e, assim como esse, é fácil encontrar outras […]
Ementa intervalo intrajornada
A concessão parcial do intervalo intrajornada acarreta prejuízo da saúde física e mental do trabalhador, tendo como consequência o pagamento desse período como horas extras (ou seja, hora normal mais adicional) sem prejuízo da contagem do tempo trabalhado na contagem de eventuais horas extras decorrentes do excesso de trabalho diário ou semanal. Nesse caso, deve […]