Haddad entrega hoje a Lula plano contra efeitos do tarifaço dos EUA
O texto da medida provisória (MP) com as ações planejadas pelo governo federal, em resposta ao tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, contra os produtos com origem no Brasil, será enviado ao Palácio do Planalto pelo Ministério da Fazenda ainda nesta quarta-feira (6). “Será um plano muito detalhado para começar a […]
Reforma Tributária: reta final do prazo de adaptações da NF-e e da NFC-e
O prazo de adequações dos campos das notas fiscais (NF-e e NFC-e) relativos ao IBS, CBS e IS da Reforma Tributária está caminhando para a sua reta final. A fase de teste, por exemplo, já está em curso e o ambiente de produção começa em outubro de 2025. Então, é bom estar preparado e conferir […]
PGFN inclui igualdade de gênero e atenção a fornecedor em transações tributárias
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem incluído elementos como contratação de mão de obra local e adoção de medidas que visem a igualdade de gênero em transações tributárias firmadas com empresas. Os princípios ESG (ambiental, social e governança, em português) foram usados em pelo menos três transações, de acordo com o procurador-geral adjunto de […]
Empresas deverão operar com dois sistemas tributários até 2033
Com a entrada em vigor da Reforma Tributária a partir de 2026, as empresas brasileiras enfrentarão o desafio de apurar tributos em dois sistemas simultaneamente até 2033. A transição exigirá investimentos em tecnologia fiscal, reorganização financeira e adaptação contínua às novas regras. A medida afeta negócios de todos os portes, incluindo micro e pequenas empresas […]
Contribuintes do Simples Nacional e MEIs terão mais flexibilidade no parcelamento de débitos
Receita Federal lançou uma nova funcionalidade no sistema de parcelamento ordinário, permitindo que contribuintes do Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEIs) escolham, no momento da solicitação, a quantidade de parcelas para regularizarem seus débitos. A mudança permite que os contribuintes tenham mais autonomia para definir o plano de pagamento que melhor se adeque à sua […]
Atenção, contadores! prazo do DCP será em agosto. evite multas
Na contabilidade, é fundamental estar atento às obrigações acessórias, e uma delas é o DCP (Demonstrativo de Crédito Presumido). Para que sua empresa evite penalidades, é importante entender o que é esse demonstrativo e qual o seu prazo de entrega. O que é o DCP? O Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP) é uma obrigação acessória […]
TST tem decidido pela culpa exclusiva do trabalhador
A culpa exclusiva do trabalhador ocorre quando um evento danoso é causado única e exclusivamente por uma conduta imprudente, negligente ou imperita do próprio empregado, sem qualquer contribuição do empregador ou de terceiros. Nesses casos, entende-se que não há nexo causal entre o dano e a conduta do empregador, o que afasta sua responsabilidade civil. […]
TRT-5 manda fábrica pagar vale-alimentação a funcionários em experiência
Fabricante de embalagens deverá pagar vale-alimentação a empregados e ex-empregados em período de experiência. A decisão é da 4ª turma do TRT da 5ª região, que entendeu que as cláusulas das convenções coletivas não excluíram expressamente esses trabalhadores do direito ao benefício. O sindicato, representante da categoria, sustentou que a empresa descumpria a convenção coletiva de […]
Sentença condena empresa por descumprimento reiterado de cotas para pessoas com deficiência
Sentença da 69ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou empresa de serviços terceirizados ao pagamento R$ 500 mil em indenização por danos morais coletivos pelo descumprimento reiterado da cota legal de contratação de pessoas reabilitadas ou com deficiência (PcD). A empresa, que deveria ter 28 funcionários nessas condições, mantinha apenas 4 no momento da […]
Decisão: revertida dispensa por justa causa de PCD por dupla punição em caso de subtração de um pacote de salgadinhos
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região reverteu dispensa por justa causa de empregado de uma grande rede de supermercado, pessoa com deficiência (PCD), acusado de subtrair um pacote de salgadinhos da loja. No processo, o ex-empregado alegou ter sido influenciado por um colega de trabalho que afirmou que, por ser […]