MEI na berlinda – ‘Programa perdeu o foco e foi desvirtuado’
Rogério Nagamine Costanzi, responsável por estudo que trata o MEI como uma ‘bomba previdenciária’, diz que o programa precisa ser reestruturado para abarcar apenas trabalhadores mais pobres e menos escolarizados. Estudo conduzido pelo economista Rogério Nagamine Costanzi, publicado recentemente no Observatório de Política Fiscal da FGV, estimou que a política pública que criou a figura […]
Guia reúne principais ajustes de NF-e e documentos fiscais para adequação ao IBS e CBS da Reforma Tributária
O governo tem publicado diversas notas técnicas com atualizações sobre os Documentos Fiscais Eletrônicos (DFEs) da reforma tributária, incluindo alterações de leiautes, regras e adequações necessárias à implementação dos novos tributos: o Imposto sobre Bens de Consumo (IBS), (Contribuição sobre Bens e Consumo) CBS e Imposto Seletivo (IS). Por isso, o Portal da Reforma Tributária […]
Mulher com câncer demitida por “abandonar emprego” será reintegrada
Uma empresa deverá reintegrar e indenizar em R$ 30 mil trabalhadora que foi demitida durante tratamento contra o câncer. A sentença é do juiz do Trabalho Diego Petacci, da 3ª vara do Trabalho de Santo André/SP, que reconheceu a nulidade da dispensa por discriminação. Segundo os autos, a mulher foi desligada da empresa mesmo estando afastada […]
Negociação Coletiva começa a incorporar cláusulas voltadas à saúde mental dos trabalhadores
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou nesta segunda-feira, 11 de agosto, o décimo boletim da série Boas Práticas em Negociações Coletivas, desta vez com foco na saúde mental. A publicação reúne 18 exemplos de cláusulas pactuadas em convenções e acordos coletivos registrados no Sistema Mediador em 2023, que estabelecem garantias e iniciativas voltadas à promoção […]
TRT-3 garante licença-maternidade a pai adotante em união homoafetiva
O TRT da 3ª região manteve sentença que reconheceu o direito à licença-maternidade de 120 dias a um técnico de enfermagem em relação homoafetiva que adotou adolescente de 14 anos. A 1ª turma entendeu que o benefício deve ser garantido a qualquer um dos adotantes, independentemente da idade do adotado, para assegurar o melhor interesse do […]
TRT-3 mantém justa causa de mulher que fez bronzeamento durante atestado
TRT da 3ª região manteve a dispensa por justa causa de uma auxiliar administrativa de confeitaria que, durante afastamento médico por gastroenterite, realizou procedimento de bronzeamento artificial. Colegiado entendeu que a conduta quebrou a confiança necessária à manutenção do vínculo de emprego e contrariou os princípios da boa-fé e da lealdade no contrato de trabalho. A […]