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Dia: 2 de setembro de 2025

Intervalo interjornada. Não concessão. Orientação jurisprudencial nº 355 da SBDI-1 do C. TST

À luz do que dispõe a Orientação Jurisprudencial nº 355 da SBDI-1 do C. TST, “O desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas previsto no art. 66 da CLT acarreta, por analogia, os mesmos efeitos previstos no § 4º do art. 71 da CLT e na Súmula nº 110 do TST, devendo-se pagar a integralidade das horas […]

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