Governo propõe elevar taxação em regime de lucro presumido
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu a maior tributação sobre empresas que optam pelo regime de lucro presumido como uma das pernas do projeto que corta isenções tributárias, visto como essencial para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano. O projeto do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara dos Deputados, […]
Governo estuda mudar regras para empresas que operam vale-refeição e alimentação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta segunda-feira (1º) com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Luiz Marinho (Trabalho) e Rui Costa (Casa Civil) para discutir possíveis novas regras para compras com vale-refeição e alimentação. A nova proposta do governo pode criar um teto na taxa cobrada pelas empresas que operam os vales, […]
e-CAC: parada programada para atualização tecnológica 07/09/2025
No dia 07 de setembro de 2025, entre 1h00 e 3h00, será realizada uma parada programada para atualização da infraestrutura tecnológica do mainframe. Durante esse período, ocorrerá a migração de serviços para um novo equipamento, com maior capacidade e desempenho. Essa atualização é essencial para garantir a continuidade e a qualidade da prestação dos serviços pelo Serpro, alinhando […]
Com a Reforma Tributária, ser ou não ser do simples? eis a questão
Empresas do meio da cadeia serão especialmente afetadas com a cobrança do IBS e da CBS. Em alguns casos, regime do Lucro Real é a melhor opção para menor carga tributária final. A reforma tributária sobre o consumo manteve o regime do Simples Nacional no ordenamento jurídico, mas a adoção da não cumulatividade plena e […]
PIB cresce 0,4% no 2º trimestre e MPEs incentivam alta
O Produto Interno Bruto do país variou 0,4% no segundo trimestre de 2025, em relação ao trimestre anterior, e totalizou R$ 3,2 trilhões em valores correntes. Pela ótica da oferta, as altas dos setores de serviços (0,6%) e da indústria (0,5%) compensaram a variação negativa da agropecuária (-0,1%). Pelo lado da oferta, o consumo das […]
Antitarifaço: governo adia recolhimento de empresas do Simples afetadas por sobretaxa
Os pagamentos previstos para setembro ficam adiados para 21 de novembro, e os recolhimentos de outubro para 22 de dezembro O Comitê Gestor do Simples Nacional adiou por dois meses o recolhimento de tributos das empresas afetadas pelo tarifaço do governo dos Estados Unidos, com alíquotas adicionais de 50% sobre produtos brasileiros. De acordo com […]
Horista: entenda como funciona, seus direitos, benefícios e o que diz a CLT a respeito
No ambiente complexo do mercado de trabalho, diversas modalidades de contratação surgem para atender às necessidades tanto dos empregadores quanto dos trabalhadores. Uma dessas modalidades é a contratação de profissionais horistas, também conhecida como jornada parcial. Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que caracteriza um profissional horista, a legalidade dessa modalidade de trabalho, o que a […]
Trabalhadora que ficou sem receber salário-maternidade por descontos indevidos receberá devolução da quantia
A Justiça do Trabalho determinou que uma unidade de uma empresa brasileira de atacado e varejo, localizada em Lavras, no Sul de Minas Gerais, realize o ressarcimento do salário-maternidade descontado do contracheque de uma ex-empregada de forma ilegal. A profissional exercia a função de operadora de caixa e alegou que não recebeu os valores devidos […]
Assédio moral. Boatos desabonadores no ambiente de trabalho. Indenização por danos morais
A autora foi vítima de assédio moral, em razão dos boatos desabonadores propagados em seu ambiente de trabalho, sendo irrefutável que os fatos comprovados nos autos atingiram a dignidade psíquica da trabalhadora, sem a adoção de medidas, por parte da sua empregadora, para impedir a conduta adotada que, sem dúvidas, tornava o espaço laboral inóspito […]