Almoxarife dispensado por justa causa deve receber férias proporcionais
15/9/2025 – Um almoxarife do Rio Grande do Sul deve receber as férias proporcionais mesmo tendo sido dispensado por justa causa pela Drebes & Cia. Ltda. Ao rejeitar o recurso da empresa, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou ao caso a Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê o direito à […]
Despedida por justa causa. Abandono de emprego
A configuração do abandono de emprego previsto no artigo 482, alínea i, da CLT pressupõe a existência concomitante dos elementos objetivo e subjetivo. O primeiro, corresponde à efetiva ausência do empregado ao trabalho por período superior a trinta dias, ao passo que o segundo consiste na efetiva intenção do trabalhador de não mais comparecer ao […]
Recurso Ordinário. Doença ocupacional. Laudo pericial. Prevalência da prova técnica
Conforme o disposto no art. 479 do CPC, aplicado de forma subsidiária na esfera instrumental trabalhista por força do princípio da subsidiariedade (art. 769 /CLT), o julgador não está adstrito às conclusões do laudo pericial, desde que existam outros elementos que modifiquem sua convicção, o que não ocorreu no caso concreto. Com efeito, não providenciada […]
Varejo Contrata participa de ação de empregabilidade na zona leste de São Paulo
O portal Varejo Contrata, plataforma que visa a conectar empresas e profissionais em busca de emprego no setor varejista de alimentos, participará no dia 27 de setembro, sábado, de mais uma importante ação de empregabilidade, desta vez em parceria com o Instituto Brasil Mais Social. A iniciativa tem como objetivo ampliar as oportunidades de trabalho […]