Trabalhador autista é dispensado após sugerir adaptações no trabalho e empresa é condenada por discriminação
Um trabalhador autista que era visto como exemplo de diversidade dentro da empresa em que trabalhava acabou dispensado sem justa causa um mês depois de apresentar um laudo médico com recomendações de inclusão. A Justiça do Trabalho reconheceu a dispensa como discriminatória e condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais. Na 31ª […]
Empregado que sofreu assédio da mesma gerente pode testemunhar em ação de colega
O fato de a testemunha ter ajuizado ação contra o mesmo empregador não a torna suspeita 19/9/2025 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de uma empresa que alegava suspeição de testemunha num caso de assédio sexual e moral a um assistente de negócios. Dois empregados foram vítimas de […]
Caixa de Maringá receberá indenização por danos existenciais por trabalho de 14h diariamente
Um caixa de um supermercado de Maringá que, ao longo de um ano e meio, teve uma jornada de trabalho de mais de 14 horas, obteve na justiça o direito de receber as horas extras e também uma indenização por danos existenciais no valor de R$ 5 mil. Além da jornada excessiva, o empregado ficou nove meses […]
Banco deve colocar profissional com autismo em trabalho 100% remoto
Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes-SP determinou que instituição bancária coloque empregado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em regime de trabalho 100% remoto, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O entendimento, com base em laudos periciais de medicina, psicologia e assistência social, foi o de que […]
Atendente de caixa que trabalhava 14h por dia será indenizado por dano existencial
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) condenou um supermercado a pagar horas extras e indenizar em R$5 mil, por dano existencial, um operador de caixa que trabalhava sem folga e com carga horária excessiva. O ex-empregado trabalhava mais de 14 horas por dia, de segunda à sábado, e passou 9 […]
Escala 12×36. Validade. Intervalo intrajornada. Redução autorizada por norma coletiva . Pagamento do período suprimido
A escala de 12×36, prevista em acordo individual e norma coletiva, encontra respaldo no art. 59-A da CLT e na jurisprudência consolidada do STF (Tema 1046) e do TST (Súmula 444). Constatado que a supressão parcial do intervalo intrajornada era paga de forma indenizada, não se justifica a descaracterização da jornada especial . HORAS EXTRAS […]