Trabalhadora com TDAH “premiada com troféu” de “a empregada mais lerda do setor” será indenizada
A juíza Cristiana Soares Campos, titular da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma rede de laboratórios ao pagamento de indenização por danos morais a uma atendente que sofreu bullying no ambiente de trabalho. A decisão também reconheceu o direito à indenização substitutiva pela estabilidade provisória decorrente de doença ocupacional. Na ação trabalhista, a profissional […]
STJ permite aproveitamento de créditos de ICMS sobre produtos intermediários
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que produtos considerados intermediários geram créditos de ICMS. O julgamento ocorreu no Agravo em Recurso Especial (AREsp) 2.863.081/RS, que tem como partes a BRF S.A. e o Estado do Rio Grande do Sul, sob relatoria do ministro Francisco Falcão. No caso concreto, os bens em discussão incluem itens […]
Pizzaria é condenada por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça
A Justiça do Trabalho condenou uma pizzaria de Cuiabá ao pagamento de multa por litigância de má-fé, após constatar que a empresa tentou falsear a verdade em recurso apresentado no processo de uma ex-empregada. O estabelecimento também foi punido por ato atentatório à dignidade da Justiça, por tentar tumultuar o andamento do processo. A empresa […]
Trabalho por hora no supermercado: flexibilidade que traz desafios
O modelo horista é uma opção de contratação no varejo supermercadista para compor quadro de funcionários, porém exige atenção à legislação, treinamento e engajamento da equipe para funcionar Buscar por novos formatos de remuneração e trabalho é um desafio constante para o varejo supermercadista, especialmente quando o objetivo é equilibrar a alocação de mão de […]
Varejo cresce 0,90% em 2025 e deve avançar 2,08% em 2026
O varejo cresceu 0,90% em 2025, segundo dados do Indicador de Tendência de Consumo e Varejo (ITCV), do Centro de Excelência em Varejo da Fundação Getulio Vargas (FGVcev). O levantamento aponta um cenário ainda mais favorável para 2026, com estimativa de alta de 2,08%. O indicador é calculado a partir de uma média ponderada das […]
Target lança autoatendimento acessível para clientes com deficiência
A Target Corp. está implementando o que chama de solução de autoatendimento pioneira, projetada para compradores cegos, com baixa visão e/ou deficiências motoras. A solução , que será implementada em estações de autoatendimento em todo o país a partir da temporada de festas de fim de ano de 2025 e continuará até o início de […]
Pejotização em debate: FecomercioSP promove live sobre segurança jurídica e competitividade
A contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas – conhecida como pejotização – voltou ao centro do debate jurídico, econômico e social no Brasil. Em meio à expectativa pelo julgamento do Tema 1389 no Supremo Tribunal Federal (STF), a FecomercioSP realizou no dia 26/09 uma live para discutir os impactos desse modelo sobre empresas, trabalhadores, sindicatos […]
Dispensa discriminatória. Doença estigmatizante. Ausência de prova
Dá-se a dispensa discriminatória quando a extinção do contrato de trabalho seja motivada por preconceito ou estigmas, quer nos casos em que o empregado seja portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito, como pacificado na Súmula nº 443 do C . TST, quer nos casos em que o […]
Dispensa imotivada. Cota de deficientes. Ausência de prova do preenchimento dos requisitos legais. Reintegração
Nos termos do art. 93, § 1º, da Lei nº 8.213/91, a dispensa de pessoa com deficiência ou beneficiária de reabilitação da Previdência Social, somente poderá ocorrer após a contratação de outro trabalhador com deficiência ou beneficiário reabilitado da Previdência Social. No caso, o reclamante é pessoa com deficiência e restou incontroverso que foi contratado […]