TST confirma justiça gratuita apesar de salário anterior de R$ 17 mil
Corte aplicou a Súmula 463, I, segundo a qual a justiça gratuita pode ser concedida com base apenas na declaração firmada pela parte ou por seu advogado com poderes específicos. Da Redação A 6ª turma do TST manteve a concessão do benefício da justiça gratuita a um trabalhador, entendendo que a declaração de hipossuficiência é […]
Ofensas por aparência física e idade geram indenização por danos morais
Discriminação etária Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora Alcina Maria Fonseca Beres, manteve a caracterização do assédio moral e reconheceu que as condutas da gerente configuraram discriminação etária. “A testemunha que laborou com a autora por quatro anos relatou que a gerente chamava a Reclamante de “bruxa”, “velha” e “velhinha”, inclusive, incentivando outros empregados […]
Casas Bahia indenizará funcionária chamada de “bruxa” por gerente
O TRT da 2ª região reconheceu assédio moral e discriminação etária contra uma funcionária de limpeza das Casas Bahia e majorou a indenização por dano moral para R$ 25 mil. A 9ª turma concluiu que ela foi alvo de ofensas à idade e à aparência física por parte de sua gerente, configurando violação à dignidade […]
Recurso ordinário. Rescisão indireta. Incorreção do pagamento de horas extras. Supressão parcial do intervalo intrajornada
A incorreção do pagamento de horas extras e a supressão parcial do intervalo intrajornada durante todo o período contratual imprescrito autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho. Aplicação da tese vinculante nº 85 firmada pelo C. TST no RRAg – 1000642-07.2023 .5.02.0086. INVALIDADE DA ESCALA 12X36. A prestação de horas extras e labor nas […]
Doença ocupacional. Ausência de incapacidade laborativa
Não provada a existência de incapacidade laborativa, não há que se falar em pagamento de indenização por danos morais, pois se revela inexistente a doença ocupacional, nos termos do art. 20 da Lei n . 8.213/91. Recurso da reclamada a que se dá provimento quanto à matéria. RECURSO DO RECLAMANTE . ACÚMULO DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA. […]