TRT-1 valida redução salarial negociada com empregado hipersuficiente
A 2ª turma do TRT da 1ª região manteve sentença que negou reintegração, diferenças salariais e indenização por danos morais a ex-empregado da Vibra Energia S.A., demitido após o processo de privatização da empresa. O colegiado reconheceu a validade da redução salarial firmada diretamente entre a empresa e o empregado classificado como hipersuficiente, mesmo na […]
STJ: remuneração do jovem aprendiz integra base de cálculo das contribuições previdenciárias patronais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o valor da remuneração paga ao jovem aprendiz deve ser incluído na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida, bem como de outras contribuições adicionais pagas pela empresa, como a GIIL-RAT e as contribuições a terceiros (Processo nº REsp 2.191.479, DJe de 19/08/2025, […]
Direito do trabalho. Prescrição. Adicional de insalubridade. Ação coletiva. Improcedência. I. Caso em exame
Recurso Ordinário interposto pelo Sindicato autor contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos de pagamento de adicional de insalubridade e que reconheceu a prescrição bienal quanto aos contratos extintos há mais de dois anos antes da distribuição da ação . II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (I) definir se a […]