Saiba como MEIs e autônomos podem contribuir e regularizar pendências com o INSS
Segundo o IBGE, o Brasil reúne mais de 32 milhões de autônomos. Além disso, dados do Governo Federal apontam 12,6 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) ativos no 2º quadrimestre de 2025. Esses profissionais atuam nas mais diversas áreas e podem contar com a proteção da Previdência Social por meio de contribuição regular ao INSS. Um […]
Investimento social de empresas e instituições cresceu 19,4% em 2024
Empresas e instituições do Brasil destinaram mais de R$ 6,2 bilhões para ações de impacto social no ano passado. O número representa um aumento de 19,4% em relação a 2023. O resultado está na pesquisa Benchmarking do Investimento Social Corporativo (BISC) 2025, elaborada e divulgada nesta quinta-feira (23) pela Comunitas, laboratório de ideias voltado ao fortalecimento da […]
Lares brasileiros aumentam seu consumo em 2,79% em comparação com setembro de 2024
De acordo com o monitoramento mensal da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o consumo nos lares brasileiros cresceu 2,79% na comparação anual (setembro de 2025 x setembro de 2024). Já na comparação como mês passado, o indicador teve recuo de 0,94%, reflexo do comportamento sazonal do consumo. No acumulado do ano, o índice soma alta […]
Vendas de perecíveis apresentaram queda de 4,3% em setembro
Carne bovina, frango, linguiça e carne suína foram as principais responsáveis pela retração O varejo alimentar apresentou retração em setembro, com o faturamento caindo -5,4% em relação a agosto, acompanhada por queda de -4,9% nas unidades vendidas e redução de -0,7% nos preços, de acordo com dados da Scanntech. Além da desaceleração no consumo, o […]
Confiança do consumidor recua em setembro, e último trimestre do ano deve ter ritmo mais moderado no comércio
A incerteza do ambiente econômico levou o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) a recuar 1,5% em setembro, na capital paulista. Apurado mensalmente pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), o indicador caiu 10,6% na comparação com o mesmo período do ano passado. Atualmente, o ICC está […]
Compreender o tema 1.232: desafio para quem atua na Justiça do Trabalho
A discussão sobre responsabilidade por dívida, em relação a empresas que compõem um grupo econômico, não é nova. Lembro que na primeira especialização que fiz, em processo civil na Unisinos (2003), redigi minha monografia sobre a Súmula 205 do TST, então vigente. Nela, o Tribunal Superior do Trabalho proibia a inclusão de empresas de grupo […]
Assitência ao pedido de demissão do empregado estável (ART. 500 da CLT) – Mix Legal 313 / 2025
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no Diário Oficial da União de 20/10/2025 o Despacho de 16 de outubro de 2025, que cancelou o registro sindical de 7.416 entidades. A medida alcança entidades que não migraram dos antigos sistemas de Carta Sindical e Processo Administrativo para o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) […]
Supermercado em São Paulo vai trocar turnos de trabalho por desconto em produtos
Reportagem publicada pela Folha de S.Paulo em 23 de outubro de 2025, assinada por Gabriela Cecchin, apresenta a proposta do Gomo Coop, um novo supermercado que será inaugurado na região central de São Paulo e promete adotar um modelo inovador de funcionamento: a troca de turnos de trabalho por descontos em produtos. Segundo a matéria, para se […]
Recurso Ordinário. Acidente do trabalho. Culpa exclusiva da vítima
O de cujus, ao exercer função para a qual era capacitado, não estava fazendo uso do equipamento de proteção fornecido pela sua empregadora – luva vaqueta, não obstante as orientações e treinamentos ofertados por esta neste sentido, de modo que houve culpa exclusiva do falecido ao praticar ato inseguro, agindo com imperícia no exercício de […]
Direito do Trabalho. Recurso Ordinário. Tese fixada pelo C. TST . Tema 127 da tabela de recursos de revista repetitivos. Entrega dos documentos rescisórios a destempo. Incidência da multa prevista no ART. 477 da CLT
Não demonstrada a entrega dos documentos que comprovam a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes em até dez dias do término do liame empregatício, como o que ocorreu na hipótese em testilha, enseja a aplicação da multa encetada no art. 477, § 8º, da CLT. Apelo a que se dá provimento, no particular. (TRT-2 […]