Empresas saem da defensiva e passam a enfrentar fake news na rede
Os bancos de dados do acervo judicial brasileiro mostram uma mudança de comportamento por parte das pessoas (físicas e jurídicas) vítimas de fake news. A atitude cautelosa — por medo de que um processo acabe fazendo ventilar ainda mais as mentiras — está sendo trocada por um comportamento mais ofensivo. Levantamento feito no maior banco […]
Causas de até dois salários mínimos não admitem recurso nem quando derivam de ações coletivas
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) decidiu que a regra que impede recurso em causas de até dois salários mínimos, os chamados “dissídios de alçada exclusiva”, também vale para execuções individuais baseadas em ações coletivas ou de substituição processual. O entendimento foi fixado como nova tese jurídica e passa a […]
Alterações no Simples Nacional resolução CGSN nº 183/2025 – Mix Legal 312 / 2025
Em 13 e outubro de 2025, foi publicada a Resolução CGSN nº 183, que altera a Resolução CGSN nº 140/2018, que dispõe sobre o regime unificado do Simples Nacional. A Lei Complementar nº 214/2025, que institui o IBS, a CBS e o IS, também promoveu diversas alterações na LC nº 123/2006, que trata do Simples Nacional. […]
José Goldemberg: referência global em energia
Físico levou o potencial sustentável do Brasil ao mundo — das salas de aula à histórica Rio‑92 José Goldemberg é físico, professor e administrador gaúcho, reconhecido internacionalmente pela contribuição nas áreas de Energia Nuclear e Meio Ambiente. Goldemberg nasceu em 1928, no município de Santo Ângelo, Rio Grande do Sul, filho de imigrantes da Bessarábia, […]
Contas externas têm saldo negativo de US$ 9,8 bilhões em setembro
As contas externas do Brasil tiveram saldo negativo de US$ 9,774 bilhões em setembro, informou nesta sexta-feira (24) o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2024, o déficit foi de US$ 7,383 bilhões nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países. A […]
Inflação desacelera em outubro; alimentos caem pelo 5º mês
A prévia da inflação oficial de outubro ficou em 0,18%, pressionada principalmente pelo preço dos combustíveis. Já os preços dos alimentos caíram pelo quinto mês seguido e ajudaram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) a desacelerar em relação a setembro, quando marcou 0,48%. No acumulado de 12 meses, o IPCA-15 soma 4,94%, abaixo dos […]
Rescisão indireta. Irregularidade no FGTS
É pacífico na jurisprudência que a ausência de depósito ou o atraso reiterado enseja em rescisão indireta, nos termos do art. 483, d, da CLT . Diante das irregularidades de depósito de FGTS em alguns meses, caracteriza-se o descumprimento de obrigação contratual por parte do empregador. Recurso ordinário patronal a que se nega provimento. (TRT-18 […]
Ementa: Grupo econômico. Configuração
A presença dos requisitos do interesse integrado, da efetiva comunhão de interesses e da atuação conjunta das empresas que formam o polo passivo da relação processual evidencia a configuração do grupo econômico. Nessa hipótese, as empresas respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas, por força do artigo 2º, § 2º, da CLT . Recurso das reclamadas a […]