Licença não remunerada: o que é, como funciona e o que diz a lei
A licença não remunerada é uma modalidade prevista na legislação trabalhista que permite ao empregado afastamento temporário do trabalho sem a necessidade de pedir demissão. Durante o período de afastamento, o contrato de trabalho é suspenso e o trabalhador não recebe salário nem benefícios relacionados à remuneração. Apesar de estar prevista na Consolidação das Leis […]
PGE da EFD contribuições: versão corretiva já está disponível
Digital (SPED), a versão 6.1.0 do PGE da EFD Contribuições. Nessa versão foram efetuadas as seguintes alterações: APURAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO (BLOCO F) O Registro F211 é o registro específico para a pessoa jurídica informar a existência de processo administrativo ou judicial que autorize a adoção de tratamento tributário (CST), base de cálculo ou alíquota diversa […]
Intervalos de descanso: o que a CLT diz e o que as empresas devem saber
A legislação trabalhista brasileira estabelece que a jornada de trabalho vai além das horas produtivas. Para preservar a saúde, a segurança e a produtividade dos empregados, são obrigatórias pausas para descanso, conhecidas como intervalos. No entanto, a aplicação dessas regras ainda gera dúvidas frequentes entre empregadores, que, ao cometerem erros, podem enfrentar multas pesadas e […]
Bancos se unem em mutirão nacional para negociação de dívidas
Ação começa em 1º de novembro e oferece condições especiais e orientação financeira aos consumidores Mais de 160 instituições participam do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira, que começa em 1º de novembro e permitirá ao consumidor negociar dívidas em condições especiais, como parcelamento, descontos no valor total ou taxas de juros reduzidas, conforme a […]
NRF 2026 trará o futuro para o presente. E para o Brasil pode ser diferente
O tema central será The next now is here, de forma provocativa, estimulando o toque no futuro nos debates, apresentações, visitas, conexões e encontros que marcam o maior evento de varejo nos Estados Unidos de 11 a 13 de janeiro. Pela evolução das negociações sobre taxações, o evento poderá ter conotações diferentes para o Brasil […]
GoldKo reduz em 70% o tempo de faturamento com solução VarejOnline by TOTVS e acelera expansão de suas unidades
Sistema conta com módulos dedicados à gestão de franquias e lojas, controle de estoque, financeiro e faturamento Em um momento de forte expansão no e-commerce, em lojas próprias e na rede de franquias, a GoldKo, marca brasileira de chocolates sem adição de açúcares, apostou em tecnologia para integrar gestão de unidades, estoque, faturamento e finanças. Com […]
PEC da reforma administrativa é protocolada na Câmara; veja a íntegra
A PEC 38/25, que trata da reforma administrativa, foi protocolada na última sexta-feira, 24, na Câmara dos Deputados. O texto, assinado por parlamentares de centro-direita e direita, como Zé Trovão, Fausto Santos Jr, Marcel van Hattem, Neto Carletto e Júlio Lopes, tem como principal articulador o deputado Pedro Paulo, relator da proposta. A PEC propõe […]
Comissão debate regulamentação do trabalho por aplicativo
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei Complementar sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo (PLP 152/25) debate, nesta terça-feira (28), os desafios, direitos e responsabilidades envolvidos no trabalho plataformizado, incluindo questões como remuneração, jornada, proteção social e segurança jurídica para trabalhadores e empresas. A audiência pública atende a […]
TST reconhece grupo econômico e fundo responderá por dívida varejista
Colegiado considerou contrato de debêntures que permitia a ingerência do fundo na administração da empresa. Da Redação A 5ª turma do TST manteve o reconhecimento de grupo econômico entre rede de comércio varejista e fundo de investimentos. A decisão teve como base um contrato de debêntures no valor de R$ 250 milhões, que permitia ao […]
Trabalho em home office e o direito às horas extras
O teletrabalho diz respeito à “prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não configure trabalho externo” (artigo 75-B, da CLT). Assim, para ser considerado teletrabalhador, o empregado não precisa prestar os serviços de forma integralmente […]