TRT-8 reconhece estabilidade provisória de jovem aprendiz grávida
Decisão da 16ª Vara do Trabalho de Belém reforça jurisprudência sobre proteção à maternidade A 16ª Vara do Trabalho de Belém reconheceu o direito à estabilidade provisória de uma jovem aprendiz grávida e condenou a empresa Imifarma Produtos Farmacêuticos e Cosméticos S.A. ao pagamento de indenização substitutiva. A decisão está alinhada com a jurisprudência consolidada […]
Sindicato é condenado por inventar jurisprudências em ação milionária
Entidade apresentou informações falsas e jurisprudências inexistentes em um processo movido contra a Copasa – Companhia de Saneamento de Minas Gerais. O TRT da 3ª região condenou o Sindágua-MG – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Purificação e Distribuição de Água e Serviços de Esgoto de Minas Gerais por litigância de má-fé, após constatar que […]
Geolocalização vira prova trabalhista: TST libera uso de GPS, mas limita acesso aos dados pessoais
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou um entendimento que pode mudar a rotina de ações trabalhistas no país: a geolocalização pode ser usada como prova digital para confirmar jornada e presença em atividade externa, desde que o monitoramento fique estritamente limitado ao período de trabalho e aos locais onde o empregado desempenhava suas funções. […]
11ª turma do TRT- RS confirma rescisão indireta para trabalhadora grávida forçada a carregar peso
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou o direito de uma operadora de caixa à rescisão indireta do contrato de trabalho, indenização pela estabilidade provisória da gestante e reparação por danos morais. A decisão manteve sentença da juíza Nadir Fátima Zanotelli Coimbra, da 2ª Vara do Trabalho de Lajeado. […]
7ª Câmara reafirma que o dano existencial exige prova efetiva de prejuízo ao convívio social e familiar
A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral formulado por um trabalhador que alegava ter sofrido dano existencial em razão de jornada extenuante. O relator do acórdão, desembargador Levi Rosa Tomé, destacou que os registros de jornada apresentados pela empresa […]
Justa Causa. Reversão da pena aplicada. Ônus da prova. Contexto probatório favorável à tese patronal . Manutenção da justa causa
Compete ao empregador o ônus de demonstrar a ocorrência dos fatos que ensejaram a punição cominada, por serem constitutivos do direito de pôr fim ao contrato de trabalho de forma motivada. Ao trabalhador, por sua vez, incumbe comprovar a ocorrência de fato que justifique a regularidade de sua conduta. Não se denotando, no conjunto probatório […]