Trabalhador com doença comprovada após desligamento deve ser indenizado
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma cooperativa agroindustrial a pagar indenização a um operador de máquinas cuja doença profissional foi reconhecida somente depois da rescisão do contrato. A indenização visa substituir o período de estabilidade a que ele teria direito. Empregado da empresa de 1995 a 2022, nas funções de auxiliar de serviços […]
STF afasta uso do salário-mínimo no cálculo de adicional de insalubridade
O colegiado, por maioria, julgou procedente reclamação constitucional contra acórdão do TST. Da Redação A 2ª turma do STF decidiu que é inconstitucional utilizar o salário-mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, quando houver outro parâmetro previamente adotado pela empresa. O colegiado, por maioria, julgou procedente reclamação constitucional contra acórdão do TST envolvendo […]
Portaria RFB nº 600/2025 – Prorrogação do prazo para adesão da transação tributária de débitos em discussão no contencioso administrativo federal – Mix Legal 330 / 2025
A Receita Federal do Brasil publicou, em 03/11/2025, a Portaria RFB nº 600/2025, que prorroga o prazo para que os contribuintes possam regularizar seus débitos por meio das transações tributárias previstas nos Editais de Transação RFB nºs 4 e 5, deste ano. A nova data-limite para adesão foi estendida para o dia 30/12/2025, até as 23h59 (horário […]
Grávida que era forçada a carregar peso tem direito a rescisão indireta
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou o direito de uma operadora de caixa a rescisão indireta do contrato de trabalho, indenização pela estabilidade provisória da gestante e reparação por danos morais. A decisão manteve sentença da juíza Nadir Fátima Zanotelli Coimbra, da 2ª Vara do Trabalho de Lajeado (RS). A trabalhadora pediu […]
Estudo do TCU mostra que, em janeiro, 27% do dinheiro do Bolsa Família foi gasto em apostas
Um estudo do Tribunal de Contas da União concluiu que, em janeiro deste ano, R$ 3,7 bilhões do dinheiro recebido por beneficiários do Bolsa Família foi gasto em apostas. Esse valor representa 27% do total pago pelo programa naquele mês. O levantamento analisou os dados de transferências feitas por beneficiários do programa em todo o Brasil, […]
Reduzir jornada sem negociação vai comprometer empregos e capacidade financeira das empresas
Em audiência da Câmara dos Deputados, FecomercioSP pede cautela quanto a PEC e adverte sobre aumento de até 27% na folha de pagamento, com efeitos em cascata. A discussão sobre a redução da jornada de trabalho voltou a ganhar força no Congresso Nacional, reacendendo o alerta entre os setores produtivos. Durante uma nova audiência pública, […]
Padarias de SP adotam robôs para atender clientes e compensar falta de mão de obra no setor
Tecnologia é usada para entregar pedidos, recolher louças sujas e complementar o trabalho do atendente humano Na unidade da zona sul de SP da padaria Villa Grano, Virgulino entrega pedidos, recolhe louça suja (com auxílio de um garçom) e ajuda colegas nos picos de atendimento. Com 1,5 metro de altura, ele faz parte do quadro de funcionários […]
Isenção do IR reduz desigualdade e incentiva consumo, diz especialista
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar na próxima semana o Projeto de Lei nº 1.087/2025, aprovado nas duas casas do Congresso Nacional. A expectativa é que a sanção ocorra a partir do dia 11 (terça-feira), após Lula retornar de Belém, onde participa da Cúpula do Clima. A matéria – proposta pelo governo […]
CNC acompanha vitória do setor produtivo na rejeição do vínculo empregatício para movimentadores de mercadoria
Confederação monitora o PL nº 3.361/2012 e apensados, que tratam do regime de trabalho dos movimentadores de mercadorias, e mantém atuação voltada à preservação das condições de operação e equilíbrio nas relações de trabalho. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acompanhou a reunião da Comissão de Trabalho da Câmara dos […]