TRT-15 legitima sindicato em ação coletiva por adicional de insalubridade
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de SP) reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo para propor ação coletiva em que se pleiteia o pagamento do adicional de insalubridade a trabalhadores da categoria. Por unanimidade, o colegiado deu provimento ao recurso interposto pela entidade sindical e anulou a […]
TRT-5 condena empresa por negar realocação de empregada gestante
Decisão destacou a importância da proteção à saúde da gestante e a responsabilidade das empresas em atender às recomendações médicas. Da Redação Uma auxiliar de serviços gerais da cidade de Salvador/BA obteve o direito a indenização no valor de R$ 7.134,00, em virtude da recusa da empresa em promover sua realocação funcional durante o período […]
O desserviço da recente jurisprudência vinculante do TST à trabalhadora gestante
Precedentes do tribunal contribuem para o recrudescimento do preconceito e da discriminação contra mulheres O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vem adotando a sistemática de precedentes qualificados, a imensa maioria como reafirmação de sua jurisprudência (súmulas e orientações jurisprudenciais), que até então não era vinculante. O presente artigo se propõe a estudar 2 precedentes específicos, […]
Como ficam os direitos trabalhistas quando uma empresa vai à falência?
Em entrevista à Rádio TST, a juíza Erotilde Minharro explica o que acontece nessa circunstância 7/11/2025 – Como a falência da empresa afeta os direitos trabalhistas dos empregados? Em entrevista, a juíza Erotilde Minharro, titular da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP), explica que os direitos previstos na legislação não se […]
5ª Turma: gorjeta deve ser igualitária dentro do setor, senão se configura discriminação
A 5ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) considerou discriminatória a prática de um restaurante em Curitiba de pagar percentuais diferentes da arrecadação de gorjetas para empregados do mesmo setor. O caso envolve um processo de uma trabalhadora que atuava no atendimento aos clientes. Do total das gorjetas arrecadadas pelo estabelecimento, 29,50% deveriam ser distribuídas […]
Zaffari erguerá complexo multiuso perto do Allianz Parque e terá novos supermercados em SP
Estratégia de expansão passa por novos shoppings no sul e planos de ampliar operação na capital paulista Com 90 anos recém-completados, o Grupo Zaffari vive um momento de plena expansão. Gaúchos donos da rede Bourbon Shopping, os Zaffari inauguraram um novo centro comercial em Porto Alegre no fim de outubro e já miram o crescimento da […]
Covabra projeta expansão até 2033 e reforça foco em inovação e pessoas
Rede de supermercados fundada em Limeira (SP), em 1989, conta com 23 lojas no interior do estado Para Dioner dos Santos, diretor-presidente do Covabra, o principal diferencial da empresa varejista é a equipe. “A nossa gente faz a grande diferença”, fala. Hoje com 23 lojas em operação e quase 5 mil colaboradores, o Covabra vê […]
PL 1.087 levanta dúvidas contábeis na proposta de integrar tributação de empresas e sócios
A discussão sobre a aproximação entre Direito Tributário e Contabilidade voltou ao centro das atenções com o avanço do Projeto de Lei 1.087/2024, que propõe isenção de Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil e, como compensação, cria um modelo de tributação mínima sobre altas rendas. Além dos impactos […]
Juros altos pressionam PMEs, mas dados ajudam empreendedores a manter o caixa saudável
Juros altos, crédito caro e fluxo de caixa no limite. Ainda assim, as pequenas e médias empresas brasileiras têm mostrado resiliência. Mesmo com a Selic em 15% (Banco Central) — o maior patamar em quase duas décadas- e mais de 7 milhões de companhias inadimplentes (Serasa), o faturamento do setor cresceu 4,5% em 2024 (Agregar […]
Jornada de trabalho: saiba como proceder quando o dia compensado é feriado
Jornada de trabalho é o período em que o empregado fica à disposição do empregador para dar cumprimento às tarefas que lhe são atribuídas. A jornada de trabalho, regra geral, tem a duração normal de 8 horas diárias e 44 horas semanais, desde que não seja fixado, expressamente, outro limite, na legislação ou acordo e […]