Adicional de insalubridade
Equipamento de Proteção Individual – EPI Adicional de insalubridade. Frio intenso. No caso, o reclamante ingressava diariamente no interior das câmaras frias, expondo-se ao frio intenso, sem a proteção adequada. A reclamada não apresentou aos autos os comprovantes de entrega de EPI´s. Na hipótese, a reclamada não cumpriu as disposições previstas na NR 6, notadamente […]
Alteração contratual ou das condições de trabalho
Acúmulo de Função. Não há amparo legal para o pedido, uma vez que o acúmulo de atribuições não assegura ao empregado o pagamento de qualquer acréscimo, a não ser que haja expressa previsão em norma contratual ou coletiva, o que não foi invocado pelo autor. Isso porque à falta de previsão em sentido contrário, presume-se […]