Racismo recreativo: juíza mantém justa causa e usa protocolo do CNJ para derrubar “piadas” de grupo do WhatsApp
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada a uma profissional de educação física, em Belo Horizonte, envolvida em um caso de injúria racial contra um colega. Em decisão que marca o Dia Nacional da Consciência Negra, a juíza que atuou na 48ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Jéssica Grazielle Andrade […]
Por que manter o limite legal de 44 horas semanais de trabalho?
A publicação esclarece os impactos econômicos das propostas de redução da jornada semanal sem diminuição salarial. Reúne dados, análises e comparações internacionais para demonstrar que a imposição legal de jornadas menores pode comprometer a competitividade, elevar custos e reduzir empregos formais. A cartilha reforça a importância da livre negociação entre empresas e trabalhadores como caminho […]
Afastada justa causa de faxineira que pedia presentes para idosos em casa de acolhimento
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o pedido da empresa, uma instituição de acolhimento de idosos, e manteve a decisão do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal, que afastou a justa causa aplicada a uma faxineira acusada de importunar os velhinhos com pedidos de presentes. A empresa […]
Adicional de insalubridade. Limpeza de sanitários em área de grande circulação de pessoas. Norma coletiva. Restrição. Impossibilidade. Decisão vinculante do STF. Tema 1046
O Supremo Tribunal Federal ao finalizar o julgamento do Tema 1.046 da Tabela de Repercussão Geral, em apreciação ao Recurso Extraordinário nº 1.121.633, de relatoria do Min. Gilmar Mendes, fixou limites para a negociação de direitos trabalhistas por meio de instrumentos coletivos, seja convenção ou acordo coletivo de trabalho. Na decisão, foi fixada a seguinte […]