Mercado projeta PIB maior para 2025 e volta a reduzir previsão para a inflação
Mediana do Focus para o crescimento da economia brasileira no ano aumentou de 2,16% para 2,25%; projeção para o IPCA caiu de 4,43% para 4,40% – A mediana do relatório Focus para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2025 aumentou de 2,16% para 2,25%. Um mês antes, era de 2,16%. Considerando apenas as 76 […]
De novo a farra eleitoral
Manobra no Orçamento permite ao governo Lula doar cestas básicas e tratores em meio à campanha Por Notas & Informações Em julho de 2022, quando o mundo político estava prestes a entrar no chamado “defeso eleitoral” – período de três meses anterior ao calendário de votação, quando fica suspensa boa parte da liberação de benesses públicas […]
Sem prova de alteração de razão social e nova procuração, empresa tem recurso negado
Para a 7ª Turma, a comprovação da alteração societária e a regularização da representação processual são requisitos indispensáveis para a viabilidade do recurso Resumo: 9/12/2025 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso da Veste S.A. Estilo por falta de comprovação da alteração de sua razão social e de nova procuração […]
Mantida justa causa de trabalhadora que pegou mercadorias sem pagar em supermercado de Sabará
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada à trabalhadora que pegou, sem pagar, produtos do supermercado onde trabalhava, na cidade de Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A empregadora provou a conduta da ex-empregada por meio de documentos e filmagens, como o cupom fiscal da compra realizada pela ex-empregada e […]
Empregador responde por assédio sofrido por jovem aprendiz no trabalho, diz TRT-1
O artigo 932 do Código Civil estabelece que o empregador é responsável por reparar danos causados por empregados no exercício de suas funções ou em razão delas. Esse foi o fundamento adotado pela 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) para, por unanimidade, condenar um restaurante a indenizar uma jovem aprendiz que sofreu […]
Premiação por desempenho. Natureza salarial. Habitualidade e ausência de critérios de desempenho
Nos termos do art . 457, § 4º, da CLT, apenas os prêmios pagos por liberalidade do empregador, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado, possuem natureza indenizatória. A ausência de comprovação de critérios objetivos para sua concessão e o pagamento mensal, uniforme e previsível demonstram o caráter retributivo da parcela, ainda que sob […]
Recurso ordinário da reclamante. Nulidade do pedido de demissão. Estabilidade da gestante. Provimento . Tema 55 do TST. Reforma da sentença.
A finalidade precípua da regra constitucional relativa à garantia provisória da gestante ao emprego é eminentemente protetiva ao nascituro e não à genitora. Considera-se nulo o pedido de demissão da empregada gestante feito sem assistência sindical, por se tratar de direito indisponível, conforme entendimento consolidado pelo TST no Tema 55 de Repercussão Geral . (TRT-20 […]