Descumprimento de requisitos da CLT impede exame de recurso de trabalhador que perdeu braço em acidente
Gravidade do caso não dispensa o cumprimento das exigências formais previstas na lei 10/12/2025 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que negou seguimento ao recurso de revista de um trabalhador que teve o braço direito amputado em um acidente de trabalho. O colegiado concluiu que, apesar da gravidade do […]
CCJ do Senado aprova fim da escala 6×1 e prevê jornada de 36h semanais
O texto original da PEC é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa o fim da escala 6×1 e uma jornada de 36 horas semanais; a nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148 de 2025 é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado […]
Com Natal e injeção de 13º, varejo paulista terá maior faturamento mensal da história, diz FecomercioSP
Juros altos vão frear ímpeto maior dos consumidores, apesar de conjuntura apontar caminhos para compras, diante de inflação desacelerando e renda média em elevação Com o mercado de trabalho aquecido, a renda média em elevação e uma maior injeção de recursos do décimo terceiro salário em curso, o varejo paulista vai faturar 4% a mais […]
Vendas no comércio voltam a ganhar fôlego e crescem 0,5% em outubro
É a maior alta no setor desde março deste ano As vendas no comércio cresceram 0,5% em outubro, na comparação com setembro. O resultado é a maior alta entre meses seguidos desde março de 2025, quando tinha crescido 0,7%. Na comparação com outubro de 2024, o comércio brasileiro avançou 1,1%. No acumulado de 12 meses, […]
Falta de luz por ventania já fez comércio e serviços perderem R$ 1,54 bilhão em São Paulo, calcula FecomercioSP
Entidade orienta que empresas abram chamado junto à Enel e reúnam provas para processo administrativoComércio e serviços já perderam ao menos R$ 1,54 bilhão em faturamento entre a quarta-feira (11) e a quinta (12), na cidade de São Paulo, por causa da falta de eletricidade, calcula a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo […]
STJ afasta tese da Fazenda e confirma que DAS define início da prescrição no Simples Nacional
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o prazo de prescrição para a cobrança judicial de tributos no regime do Simples Nacional deve ser contado a partir do dia seguinte ao vencimento da obrigação ou da entrega da declaração mensal pelo contribuinte, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), considerando-se o […]
Receita Federal define tratamento tributário para atacadistas e distribuidoras de etanol
A Receita Federal esclareceu que, a partir de 1º de maio de 2025, as vendas de álcool para fins não carburantes realizadas por comerciantes atacadistas ou distribuidoras também estarão sujeitas à alíquota zero das contribuições ao PIS e à Cofins. A mudança decorre da nova redação do artigo 5º da Lei nº 9.718/1998, introduzida pela […]
Publicada nova Nota Técnica com novidades acerca do ambiente RTC da NFS-e
No dia 10 de dezembro de 2025, foi publicada a versão 2.0 da Nota Técnica SE\CGNFS-e nº 004 que está disponível aqui. Com ela, foi disponibilizado o “AnexoVI-LeiautesRN_RTC_IBSCBS-V1.01.03 – NT004” com atualizações de regras e ajustes para se adequar ao atual layout da NFS-e que está no ambiente de Produção. As novidades trazidas por essa nova […]
Notas Fiscais já podem ser emitidas com informação de IBS e CBS em ambiente de teste/homologação
Já estão disponíveis os ambientes de homologação para testes de emissão de documentos fiscais eletrônicos contendo as informações da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e do IS (Imposto Seletivo). Com a liberação desses ambientes, os atuais documentos fiscais podem ser emitidos com a tributação vigente — ICMS, […]
Fim da cumulatividade afeta lucro presumido e exige planejamento em 2026
Escolha do melhor regime fiscal para o ano que vem requer um olhar para 2027, quando começa a cobrança dos impostos criados pela reforma tributária. Com a proximidade do final de ano, contadores se debruçam sobre os balanços de seus clientes para analisar múltiplas variáveis, como faturamento, margem de lucro, despesas, área de atuação da […]