PLP 128/2025: aumento silencioso da carga no lucro presumido exige atenção imediata de contadores e empresas
O Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, aprovado pelo Congresso Nacional e atualmente aguardando sanção presidencial, traz uma mudança relevante na tributação das empresas optantes pelo Lucro Presumido. Embora não altere alíquotas nominais, o texto promove um aumento indireto da carga tributária, por meio da elevação dos percentuais de presunção da base de cálculo. O impacto vai além da […]
Nota Técnica 04/2025 – Ajustes nas tabelas da versão 2.1.2 da EFD-Reinf
Foi publicada a Nota Técnica 04/2025, que apresenta os seguintes ajustes nas tabelas da versão 2.1.2 da EFD-Reinf: Para ter acesso à nota técnica, clique aqui. Fonte : http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/7967
2026 não terá DIRF: saiba o que revisar e como corrigir dados cadastrais
A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) foi extinta a partir dos fatos geradores ocorridos em 1º de janeiro de 2025. Isso significa que a declaração anual, da forma como era conhecida, não será mais entregue a partir de 2026, referente ao ano-calendário de 2025. Com o fim desta obrigação acessória, […]
TST: lesão em jogo durante confraternização da empresa não é acidente de trabalho
O evento ocorreu fora do ambiente e horário de trabalho A 5ª Turma do TST, em linha com os precedentes da corte, reafirmou que lesão sofrida por empregado em atividade esportiva durante confraternização da empregadora não caracteriza acidente de trabalho, ou gera dano indenizável (ARR-21165-89.2014.5.04.0030, DEJT de 06/11/2025). Entenda Trabalhador lesionado em partida de vôlei durante confraternização de […]
Ementa ação de cumprimento. Enquadramento sindical. Atividade preponderante. Inaplicabilidade das normas coletivas apresentadas pelo sindicato autor . Justiça gratuita e honorários sucumbenciais. Manutenção da sentença
Caso em exame .Trata-se de ação de cumprimento em que o sindicato profissional pretende aplicação de normas coletivas firmadas com sindicato patronal diverso, bem como concessão da justiça gratuita e exclusão dos honorários sucumbenciais. II. Questão em discussão.Definir o enquadramento sindical das rés, para fins de aplicação das convenções coletivas juntadas com a inicial, e […]