Ementa: Direito do Trabalho. Recurso ordinário. Rescisão Indireta. Doença ocupacional . Danos morais. Pedido de demissão. Estabilidade provisória. Recurso desprovido . I. Caso em exame
Recurso ordinário interposto pela reclamada contra sentença que deferiu pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, com base no art. 483 3, b, da CLT T (rigor excessivo), em razão de doença ocupacional (transtornos mentais decorrentes de assédio moral), declarando a nulidade do pedido de demissão e deferindo indenização por danos morais e estabilidade […]