Juíza manda inscrever empresa em dívida ativa para possibilitar negociação
A juíza Federal Julia Cavalcante Silva Barbosa, da 7ª vara Cível de São Paulo/SP, determinou que a Receita Federal encaminhe à PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional os débitos de uma empresa que ainda não haviam sido inscritos em dívida ativa, por entender configurada falha na prestação do serviço e risco à adesão a programa […]
Supermercados reajustam margens como estratégia diante da alta de custos
Com consumidor mais sensível a preços, varejo alimentar aposta em eficiência, negociação e gestão estratégica para preservar rentabilidade sem perder competitividade A pressão sobre os custos de energia, logística e matérias-primas tem levado os supermercados a refinar suas estratégias de rentabilidade em um ambiente econômico cada vez mais desafiador. Em um cenário de consumidor mais […]
Abrasmercado: ajustes nos preços das carnes e queda expressiva dos produtos básicos marcam o comportamento da cesta em 2025
Entre os alimentos in natura da cesta, a batata acumulou queda de 13,65% no ano, enquanto tomate (+4,39%) e cebola (+3,14%) registraram altas O Abrasmercado, indicador que acompanha a variação de preços de 35 produtos de largo consumo, encerrou 2025 com um movimento de acomodação dos preços dos alimentos, marcado por ajustes graduais nos preços das […]
TST mantém anulação de justa causa de auxiliar demitido por postar vídeos no TikTok
Conforme determina a Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho, não é possível, em recurso de revista, reexaminar provas para alterar a conclusão do tribunal de segundo grau sobre a gravidade da conduta de um empregado demitido por justa causa. A partir desse entendimento, a 5ª Turma do TST manteve a invalidade da demissão de um […]
TRT/MS mantém justa causa de coordenador que manteve relacionamentos amorosos com subordinadas
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) manteve, por unanimidade, a demissão por justa causa de um coordenador que manteve relacionamentos amorosos com subordinadas na empresa. A defesa do trabalhador alegou excesso da penalidade, sustentando que a suspensão aplicada anteriormente já teria sido rigorosa e que a justa causa não […]
TRT-15: não é devido FGTS se contrato foi suspenso na pandemia de covid-19
Tribunal validou o acordo que reduziu o intervalo intrajornada de uma empregada doméstica para 30 minutos, conforme a legislação vigente. A 7ª câmara do TRT da 15ª região proferiu decisão no sentido de que a suspensão temporária do contrato de trabalho, ocorrida durante o período da pandemia de covid-19, isenta o empregador da obrigatoriedade de […]
TRT2 mantém estabilidade de mãe não gestante decorrente de gravidez de companheira
A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), de São Paulo, manteve a estabilidade de uma mãe não gestante, em casal homoafetivo, decorrente da gravidez de sua companheira. Os desembargadores julgaram os chamados embargos de declaração no dia 15/12, e acolheram parcialmente o recurso apenas para prestar esclarecimentos, mantendo a decisão […]
Empresas são condenadas por pressionar empregada afastada a voltar ao trabalho
Decisão da 1ª Turma reconhece nexo entre atividade laboral e agravamento do quadro de saúde A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) condenou duas filiais de comércio varejista ao pagamento de R$ 35 mil por pressionar uma empregada a retornar às atividades durante período de afastamento previdenciário para o tratamento […]
E-mail difamatório contra ex-empregada gera condenação de empresa
A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve o reconhecimento de conduta ilícita de associação que administra uma creche e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais em razão do envio de e-mail com conteúdo difamatório contra uma ex-empregada. A mensagem foi encaminhada à Diretoria […]
Analista fiscal que desenvolveu síndrome de Burnout deve ser indenizado
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma fabricante de aparelhos de refrigeração de ar a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, um empregado que desenvolveu síndrome de Burnout. A decisão confirma sentença do juiz Rodrigo de Mello, da 4ª Vara do Trabalho de Canoas. Com base […]