TST determina reserva de quota-parte de menor não prevista em acordo
Valores previstos em acordo devem ser depositados em conta poupança até que menor complete 18 anos. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST manteve decisão que determinou o depósito da quota-parte de menor, filho de trabalhador falecido, em conta poupança até que ele complete 18 anos. A decisão atendeu pedido do MPT, que […]
Portaria sobre trabalho em feriados volta ao centro do debate no varejo
Rodrigo Takano, Gabriel Ramos dos Santos Gomes e Murilo Caldeira Germiniani Norma do MTE sobre trabalho em feriados retorna à pauta em 2026 e reforça a negociação coletiva como eixo estratégico do comércio. quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026 Após o frenesi das vendas de Natal, o fim das férias escolares e o Carnaval, volta […]
Empresa deve indenizar trabalhador vítima de assédio sexual
A 1ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou operadora brasileira de restaurantes a indenizar trabalhador vítima de assédio sexual. O homem alegou que a gerente passava a mão em seu corpo e chamava-o para sair, prometendo-lhe cargos, caso aceitasse o convite. De acordo com o profissional, o assédio começou a acontecer […]
Desenhista técnico que sofreu racismo de colega de trabalho deve ser indenizado
Resumo: • Um desenhista técnico de uma empresa de saneamento relatou ter sofrido xingamentos racistas de uma colega de trabalho após ele ter reportado falhas de conduta dela aos superiores. • O pedido de indenização foi inicialmente negado pelo juiz de primeiro grau, que entendeu que o trabalhador não apresentou provas suficientes das ofensas sofridas. […]
Celular no trabalho: até onde vai o poder diretivo do empregador?
Cláudio Luiz Leite Júnior Uso do celular no trabalho exige equilíbrio entre poder diretivo do empregador e privacidade do empregado, com regras claras e proporcionais. O telefone celular deixou de ser um simples acessório e passou a integrar, de forma permanente, a rotina cotidiana dos indivíduos. Mais do que se firmar como o principal meio […]
Do impulso ao planejamento: a virada silenciosa do consumo no supermercado
Mais comparação, menos excessos e escolhas cada vez mais racionais alteram o mix, a dinâmica do PDV e as estratégias comerciais do varejo alimentar O consumidor brasileiro está passando por uma transformação clara no seu comportamento de compra. A lógica do impulso perde força, enquanto o planejamento ganha protagonismo, impactando diretamente o tamanho do carrinho, […]
Governo comete grave equívoco ao elevar tarifas de bens de capital, informática e telecomunicações, aponta FecomercioSP
Tarifaço tecnológico vai desestimular inovação, eficiência e produtividade; segundo a Federação, abertura comercial é caminho ideal para o desenvolvimento Em meio à discussão global sobre os prejuízos da intensificação de medidas de protecionismo dos mercados internacionais, o governo brasileiro cometeu grave equívoco ao aumentar as alíquotas do Imposto de Importação sobre Bens de Informática e […]
Reforma Tributária: como a unificação dos impostos vai afetar as MPEs
Empreendedores terão todo o ano de 2026 para se preparar para o preenchimento de notas fiscais; veja dicas de especialistas do Sebrae para poder se organizar. A Reforma Tributária está redesenhando processos, rotinas e decisões dos pequenos negócios. Para apoiar os empreendedores neste processo, os especialistas do Sebrae Silas Santiago e Edgard Fernandes respondem às […]
Trabalho em feriados – Regulamentação Portaria nº 356/26 prorroga o início da vigência da Portaria nº 3.665/23 – Mix Legal 67 / 2026
Foi divulgada no Diário Oficial da União de hoje, 26/02/2026, a Portaria nº 356, de 25/02/26, do Ministério do Trabalho e Emprego, prorrogando mais uma vez, agora por 90 (noventa) dias, contados a partir do início da data de sua publicação, a vigência da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, objeto […]
Governo Federal prorroga por 90 dias regra sobre trabalho em feriados no comércio
Nova data amplia prazo para negociação entre empregadores e trabalhadores e reforça compromisso com o diálogo social O Governo Federal prorrogou por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que trata das regras para o trabalho em feriados no setor do comércio. A decisão foi adotada pelo Ministério do Trabalho e […]