TRT-9 multa construtora que não atingiu cota de 5% de empregados com deficiência
Se uma empresa tem cem empregados ou mais, ao menos 5% de seus trabalhadores devem ser pessoas com deficiência (PcD) ou beneficiárias reabilitadas do INSS. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) negou recurso de uma empresa multada por não contratar a cota necessária. Uma construtora de Londrina (PR) com […]
Sociedade com empresa concorrente justifica demissão por justa causa
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou por unanimidade a validade da demissão por justa causa de um assistente de negócios por concorrência desleal com a cooperativa de crédito que o empregava. Os desembargadores mantiveram a sentença do juiz Vinícius de Paula Loblein, da Vara do Trabalho de Cruz Alta (RS). No caso, […]
Jornadas 6 x 1, 5 x 2 ou 6-7
dos temas mais quentes do momento se refere à substituição obrigatória (por lei) da jornada 6 x 1 pela 5 x 2, que traz consigo a redução da atual carga horária de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A partir dessa premissa têm surgido indagações diretas (por vezes acompanhadas de defesas incisivas para um […]
Assédio moral e sexual: números registram aumento de demandas na Justiça do Trabalho
Atuação trabalhista e maior conscientização social despertam olhar mais humano, afirma ministro Agra Belmonte 26/2/2026 – Em 2025, a Justiça do Trabalho recebeu 142.828 novos processos por assédio moral no trabalho, aumento de 22% em relação ao ano anterior. Quando o assédio é sexual, o número é de 12.813 novas ações trabalhistas, 40% a mais […]
Ementa: Direito do Trabalho. Recurso Ordinário da reclamante. Acidente de trabalho. Doença ocupacional . Nexo concausal. Prova. Recurso desprovido. I . Caso em exame
Recurso ordinário da reclamante contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e materiais, em razão de não ter sido comprovado o nexo concausal entre a patologia (epilepsia e transtornos de ansiedade) e as condições de trabalho. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 . A questão em discussão consiste em determinar […]