SP simplifica a tributação com exclusão de mercadorias da ST do ICMS

Alinhada às diretrizes do Governo do Estado de São Paulo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento avança de forma decisiva na modernização da administração fazendária, com o propósito de construir o melhor ambiente de negócios do país. Um Estado mais eficiente, transparente e competitivo é compromisso permanente do Governo, expresso no bem-sucedido plano “São Paulo […]

Riscos fiscais: dicas práticas para evitar e proteger a sua empresa

Muitas empresas brasileiras fecham as portas anualmente não por falta de vendas, mas por erros invisíveis na gestão tributária. Dados do IBGE mostram que o Brasil possui uma das legislações mais complexas do mundo, onde falhas mínimas podem gerar multas que consomem 100% do lucro anual. Para mitigar riscos fiscais, você precisa realizar auditorias digitais periódicas, […]

Novo Manual da NR-1 reforça saúde mental

A saúde mental no trabalho acaba de ganhar um reforço importante no campo regulatório. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, em 16 de março de 2026, o Manual de Interpretação e Aplicação do Capítulo 1.5 da NR-1, documento que orienta empregadores, profissionais de segurança e saúde no trabalho e demais atores sobre a implementação do Gerenciamento […]

Novo limite do MEI avança e associações comerciais se mobilizam para aprovação

Atuação coordenada da CACB com a FPE coloca atualização do limite de faturamento no centro da agenda econômica e acelera tramitação no Legislativo. Com 431 votos e por unanimidade, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (17), o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, do senador […]

MEI: 4 mudanças em vigor em 2026

O cenário para o Microempreendedor Individual (MEI) passa por uma importante fase de modernização em 2026. Com o objetivo de integrar melhor os pequenos negócios à economia digital e aumentar a transparência fiscal, o governo e os estados implementaram mudanças que exigem atenção redobrada de quem trabalha por conta própria. O foco agora é o […]

Dia D de atendimento terá orientação gratuita sobre IRPF 2026

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) realizará, no dia 10 de abril, o Dia D de atendimento, uma mobilização nacional de orientação gratuita à população em diversas cidades do país. A ação contará com a participação dos sindicatos filiados à entidade — Sescon, […]

Conta ouro gov.br: como obter o nível máximo para declarar o Imposto de Renda 2026

O avanço da digitalização dos serviços públicos no Brasil transformou a forma como cidadãos acessam informações e realizam procedimentos administrativos. No caso do Imposto de Renda, um dos instrumentos centrais desse processo é a conta gov.br, sistema que funciona como uma credencial eletrônica para acesso a serviços governamentais. Por meio dessa plataforma, o contribuinte pode […]

Projeto cria incentivo fiscal para empresas que investirem em segurança do trabalho

O Projeto de Lei 6457/25, em análise na Câmara dos Deputados, cria um incentivo fiscal para empresas que investirem na segurança dos seus funcionários. A proposta permite que empresas tributadas sobre o lucro real deduzam do Imposto de Renda o dobro dos gastos feitos para cumprir normas de segurança e saúde no trabalho. O benefício […]