TRT-4 confirma justa causa de empregado que adulterou atestado
Trabalhista A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a demissão por justa causa de um soldador que apresentou um atestado médico adulterado. A decisão confirmou a sentença do juiz Cristiano Fraga, do posto da Justiça do Trabalho de Panambi (RS). O documento, emitido com dispensa de um dia, foi […]
Mantida decisão que reconheceu assédio a trabalhador ofendido por posicionamento político
Ao cobrar salários em atraso, ele ouviu do empregador para “fazer o L” Resumo: 30/3/2026 – A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), manteve a condenação do dono de uma farmácia de Fortaleza (CE) ao pagamento de indenização a um trabalhador ofendido por motivo de orientação política. Em decisão monocrática, a […]
Justiça afasta limbo previdenciário de professora que não comprovou tentativa de retornar ao trabalho após alta do INSS
Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP constatou que não houve comprovação de que professora tentou retornar ao trabalho após alta previdenciária. Além disso, não se comprovou que a escola tenha impedido o retorno da trabalhadora às atividades. Para a julgadora, ficou constatado que alguns fatos trazidos na ação trabalhista […]
Há fundamento constitucional para exigência de assistência sindical no pedido de demissão da gestante?
Fabrício Lima Vólia Bomfim Trabalhista Escrever sobre a proteção jurídica da mulher trabalhadora no Brasil exige clareza quanto ao ponto de partida hermenêutico. O mercado de trabalho brasileiro continua atravessado por desigualdades estruturais que atingem as mulheres de modo especialmente intenso, sobretudo quando a maternidade entra em cena. A tutela constitucional da gestante e o […]
TST invalida compensação com folga por redução do intervalo interjornada
7ª turma entendeu que descanso mínimo de 11h é direito indisponível e não pode ser flexibilizado por norma coletiva. A 7ª turma do TST entendeu que normas coletivas não podem reduzir o intervalo mínimo de 11 horas entre jornadas de trabalho, ainda que prevejam folgas compensatórias. O colegiado entendeu que o período de descanso é […]
Perspectivas sobre o debate do fim da escala 6×1
André Blotta Laza O noticiário dos últimos dias trouxe a informação de que a Câmara dos Deputados poderá votar em maio a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 8/2025, que propõe a extinção da escala de trabalho 6×1, regime no qual o trabalhador exerce suas atividades por seis dias consecutivos e usufrui um dia de descanso, […]
O que as empresas esperam das ferramentas de CRM em 2026 e quais os motivos para utilizá-las
A evolução dos CRMs no mercado B2B caminha rapidamente para uma combinação de usabilidade, automação inteligente e integração profunda com os principais canais de comunicação. Para 2026, as empresas devem buscar ainda mais a otimização do atendimento, fortalecendo a qualidade do serviço e, principalmente, resultando em novos negócios. Utilizar uma ferramenta prática e estruturada se […]
NF-e: ENCAT publica NT 2022.002 V1.30a com ajustes em validações e equiparação à exportação
A Coordenação Técnica do ENCAT disponibilizou nesta quinta-feira (26) a Nota Técnica 2022.002 versão 1.30a com alterações nas regras de validação e orientações sobre a equiparação à exportação e outras alterações. A NT faz parte do Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e traz ajustes de pequeno porte, incluindo correções pontuais em campos do leiaute, além […]
Inteligência Artificial com responsabilidade: CNC divulga Guia inédito do MPT para o setor terciário
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) está apoiando a disseminação do Manual para Criação de Comitês de Ética em Inteligência Artificial, elaborado pelo Grupo de Estudos do Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a Associação Brasileira de Ergonomia (Abergo). A publicação oferece orientações práticas e jurídicas para empresas […]
Fim de março exige atenção redobrada: veja obrigações que não podem ficar para abril
O fim de março exige atenção redobrada de empresas e profissionais da contabilidade devido à concentração de obrigações fiscais relevantes com vencimento até o dia 31. A Receita Federal do Brasil divulgou a agenda tributária do mês, que reúne prazos para envio de declarações, escriturações digitais e recolhimento de tributos federais. O período antecede ainda […]