Mercado eleva previsão da inflação para 4,31% este ano
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência oficial da inflação no país, passou de 4,17% para 4,31% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (30), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Em […]
NR-1 e os riscos psicossociais: um olhar que permeia as boas práticas de governança corporativa
Ana Lúcia Alves da Costa Arduin e Carolina Buzzone Algumas considerações sobre a nova redação da NR-1, a mitigação de contingências no âmbito da segurança do trabalho e seus reflexos para a sustentabilidade da empresa. Há tempos observamos transformações importantes no ambiente de negócios, não apenas no Brasil, mas em todo o mundo, o qual […]
LC 225/26 e a redefinição penal do devedor contumaz
Raphael Debes Chan Spinola Costa e Gustavo Neves Forte Norma estabelece critérios para inadimplência reiterada e endurece efeitos penais, limitando benefícios em crimes tributários. A recente publicação da LC 225/26 marca uma nova etapa no tratamento jurídico do chamado devedor contumaz. O conceito não é propriamente novo. Já figurava em legislações estaduais e vinha sendo desenvolvido […]
Governo regulamenta Lei do Devedor Contumaz com critérios e punições
Norma detalha critérios de enquadramento, prazos de defesa e sanções para empresas que deixam de pagar tributos de forma reiterada. Da Redação O governo Federal regulamentou a lei que institui a figura do devedor contumaz, voltada a empresas que deixam de pagar tributos de forma reiterada e intencional. A medida foi formalizada por portaria conjunta […]
Faxineira será indenizada após ser dispensada por antecedentes criminais
Turma preservou condenação por discriminação e pagamento em dobro após rejeitar recurso. Da Redação A 10ª turma do TRT da 3ª região manteve indenização de R$ 5 mil a uma auxiliar de limpeza dispensada de forma discriminatória em razão de seus antecedentes criminais. A turma preservou ainda a condenação ao pagamento em dobro da remuneração […]
Cesta da Páscoa tem inflação menor do que em 2025, apesar do chocolate mais caro
Item mais procurado para a data subiu quase 30% em um ano, enquanto produtos que atravessam as celebrações ficaram abaixo da inflação geral A Páscoa dos brasileiros não será tão salgada em 2026. Cálculos feitos pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), com base nos dados do IPCA-15 do […]
Consumo de peixes cresce na Quaresma e impulsiona vendas no varejo
Demanda por pescados aumenta na Páscoa e leva redes a investir em sortimento, qualidade e conveniência O consumo de pescados deve crescer cerca de 20% no período da Quaresma e da Páscoa, segundo a Associação Brasileira de Fomento ao Pescado (Abrapes). A tradição de substituir carnes vermelhas se mantém, agora aliada a um consumidor mais […]
Preço do chocolate dispara e muda consumo na Páscoa de 2026
Levantamento mostra ovos custando mais de três vezes o valor das barras, levando consumidores a buscar alternativas mais baratas O preço do chocolate tem impactado o consumo na Páscoa de 2026 e provocado mudanças no comportamento do consumidor. Levantamento da Neogrid aponta que o valor por quilo dos ovos pode superar em mais de três […]
Empresas têm papel estratégico no enfrentamento da violência contra a mulher
O ambiente corporativo tem se consolidado como espaço estratégico na promoção de proteção e acolhimento às mulheres em situação de agressão. Esse foi o foco da palestra “Do discurso à prática: empresas no enfrentamento da violência contra a mulher”, realizada em 18 de março, pelo Coexistir, programa voltado à inclusão e diversidade do Sindicato do […]
Direito do Trabalho. Rito sumaríssimo. Salário “por fora”. Mútuo e adiantamento pessoal. Pedido de demissão. Ausência de vício de consentimento. Rescisão indireta não configurada. Dano moral. Da presunção de natureza salarial e a prova do mútuo
A existência de depósitos bancários realizados pelo empregador em favor do empregado, quando dissociados da habitualidade contraprestativa e amparados por prova documental de solicitações de auxílio financeiro e adiantamentos de natureza pessoal, descaracteriza o salário “por fora”, prevalecendo a natureza jurídica de mútuo civil no âmbito da relação doméstica. DA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO […]