Inclusão de pessoas com deficiência exige preparo e compromisso das empresas, destaca Auditor do Trabalho em evento no Sincovaga
A inclusão de profissionais com deficiência no mercado de trabalho vai além do cumprimento da Lei de Cotas. Ela exige planejamento, conhecimento técnico e, sobretudo, compromisso das empresas com ambientes mais acessíveis e equitativos. Essa foi a principal mensagem reforçada durante a palestra “Inclusão de Profissionais com Deficiência: Lei de Cotas e Fiscalização”, realizada pelo […]
Empresas têm papel estratégico no enfrentamento da violência contra a mulher
O ambiente corporativo tem se consolidado como espaço estratégico na promoção de proteção e acolhimento às mulheres em situação de agressão. Esse foi o foco da palestra “Do discurso à prática: empresas no enfrentamento da violência contra a mulher”, realizada em 18 de março, pelo Coexistir, programa voltado à inclusão e diversidade do Sindicato do […]
Auditor do trabalho orienta empresas sobre Lei de Cotas e Fiscalização
O Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo (Sincovaga-SP), por meio do programa Coexistir, realiza no dia 08 de Abril de 2026, a partir das 8h30, em seu auditório na capital, a palestra gratuita “Inclusão de Profissionais com Deficiência: Lei de Cotas e Fiscalização”. O encontro reunirá empresários e gestores do […]
Simples pode virar um problema? o impacto oculto da Reforma Tributária
Desde 2006, o Simples Nacional cumpre já há duas décadas um papel essencial na economia brasileira de simplificar a tributação e viabilizar a formalização de pequenos negócios. Ao concentrar diversos tributos em uma única guia e reduzir a carga fiscal, o regime se consolidou como um ambiente de segurança para o empreendedor. A reforma tributária […]
NFC-e para CNPJ será proibida a partir de maio; entenda o que muda nas operações
A emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para destinatários inscritos no CNPJ está com os dias contados. A mudança, prevista na legislação tributária, passa a valer a partir de 4 de maio de 2026, exigindo atenção redobrada de empresas, especialmente do varejo. A alteração foi prorrogada pelo Ajuste SINIEF nº 43/2025. Inicialmente, a regra […]
Receita Federal endurece regras digitais e reforça o papel do certificado ICP-Brasil
A recente instrução normativa publicada pela Receita Federal do Brasil — Instrução Normativa RFB nº 2.237/2026, publicada em 9 de abril de 2026 e já em vigor — marca mais um avanço na digitalização dos serviços públicos e, ao mesmo tempo, eleva o nível de exigência em segurança da informação. Ao tornar o acesso via conta gov.br […]
A Lei nº 15.371/2026 e os limites da licença-paternidade no Brasil
Após quase quatro décadas de omissão legislativa, reconhecida inclusive pelo STF na ADO 20, que estabeleceu o prazo de 18 meses para o Congresso sanar a ausência de uma lei regulamentadora sobre a licença paternidade (artigo 7º, inciso XIX, da Constituição), foi promulgada, no último dia 15 de março, a Lei nº 15.371/2026. A regulamentação, […]
Programa Passe Livre para pessoas com deficiência é tema de debate na Câmara; participe
A audiência será interativa; envie suas perguntas A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (14), audiência pública sobre a efetividade do Programa Passe Livre no transporte interestadual e os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência para exercer esse direito. O debate será realizado às 13 […]
O devedor contumaz e o CDC: limites, garantias e segurança jurídica
O Código de Defesa do Contribuinte, instituído pela Lei Complementar (LC) nº 225, de 2026, trouxe a figura do devedor contumaz, regulamentado, no âmbito federal, pela Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 6 de 26 de março de 2026. Respectivos diplomas consolidam um movimento normativo de valorização dos direitos e garantias fundamentais no âmbito das relações tributárias. […]
Brasil tem recorde de famílias endividadas e mais contas em atraso, revela pesquisa da CNC
Endividamento chega a 80,2% no país O percentual de famílias brasileiras com algum tipo de dívida — como cartão de crédito, cheque especial, carnês de loja, crédito consignado e financiamentos — chegou a 80,2% em fevereiro, o maior nível da série histórica. O resultado representa um aumento de 3,8 pontos percentuais em relação ao mesmo […]