Com reforma, Simples Nacional enfrenta incertezas sobre créditos, enquadramento e regras operacionais já em 2026
Empresas do Simples Nacional vem se questionando sobre pontos não esclarecidos pela Receita Federal, mesmo após a publicação da Resolução CGSN nº 186 pelo Comitê Gestor do regime. A norma estabelece janela em setembro tanto para a opção ao regime quanto para a adesão ao chamado “Simples Híbrido”, modelo em que se recolhem IBS (Imposto sobre Bens […]
Juiz nega pedido de indenização por ociosidade forçada e mantém validade de acordo para que gestante permaneça em casa durante gravidez
O juiz Fernando Rotondo Rocha, titular da 4ª Vara do Trabalho de Betim/MG, rejeitou os pedidos de indenização por danos morais e de reconhecimento de rescisão indireta formulados por uma empregada em face de uma rede de supermercados. A autora alegava ter sido submetida a “ociosidade forçada” e isolamento profissional após sua reintegração ao emprego […]
Responsabilidade subsidiária. Tomador de serviços
A partir do advento da Lei 13.429/2017, a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços passou a ser objetiva, bastando a terceirização de serviços para sua caracterização. (TRT-2 – RORSum: 10025925420255020612, Relator.: PAULO JOSE RIBEIRO MOTA, 13ª Turma – Cadeira 3)
Direito do Trabalho. Rito Sumaríssimo. Recurso Ordinário e Adesivo. Responsabilidade civil . Dano moral. Discriminação racial no ambiente de trabalho. Adicional de insalubridade. Laudo pericial negativo . Manutenção do julgado.
I. Caso em exame. Trata-se de recursos ordinário e adesivo interpostos contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais em razão de injúria racial sofrida pelo reclamante, haitiano e afrodescendente, chamado de “macaco” por colega de trabalho . O recurso da reclamada argui preliminar de […]
Governança, delegação e profissionalização: como o varejo alimentar pode crescer sem perder coerência
Marcus Baptista (*) O varejo alimentar brasileiro vive uma transformação intensa. Em um ambiente marcado por pressão operacional constante, mudanças no comportamento do consumidor, avanço tecnológico e necessidade permanente de ganho de eficiência, crescer deixou de ser apenas uma questão de expansão física ou aumento de faturamento. O verdadeiro desafio passou a ser crescer sem […]