Confiança empresarial fica estável em maio após dois meses de queda, diz FGV/Ibre
Índice de Confiança Empresarial (ICE) ficou em 90,9 pontos em maio; no mês, a confiança avançou em 27 dos 49 segmentos O Índice de Confiança Empresarial (ICE) ficou em 90,9 pontos em maio, apontando estabilidade, segundo dados divulgados pelo FGV/Ibre nesta segunda-feira. Como o indicador havia caído nos dois meses anteriores, a métrica de médias […]
Declaração do IR pode passar a ser automática em até três anos
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que em dois ou três anos não será mais necessário aos contribuintes brasileiros fazer a declaração do Imposto de Renda. A novidade, caso se confirme, se deve às mudanças que vêm sendo implementadas pelo governo federal, no sentido de automatizar procedimentos. Em março, Durigan já havia acenado com […]
Selic alta deve manter juros do financiamento imobiliário perto do teto de 12% em 2027, diz Abecip
Saída da recursos da poupança encarece o funding do crédito habitacional para imóveis acima de R$ 600 mil Quem planeja financiar um imóvel fora do Minha Casa Minha Vida provavelmente vai ter que esperar mais para encontrar taxas de juros menores. Com a Selic — a taxa básica de juros da economia — projetada para terminar 2026 […]
Liminar permite funcionamento de supermercado contra Lei Municipal
A Vara Única da Comarca de Ouro Branco (MG) concedeu uma liminar favorável a um supermercado para permitir o seu funcionamento aos domingos e feriados depois das 13h. A decisão, proferida pelo juiz Thiago Arôxa de Castro Campos, na última terça-feira (26), suspendeu a aplicação de multas que haviam sido impostas ao estabelecimento pelo município. O supermercado […]
Empresa é responsável por ambiente hostil e xingamentos de usuários
Ao empregador é atribuída a responsabilidade pela prevenção de riscos psicossociais no trabalho, o que inclui a organização e as condições do trabalho, sendo, também, dever da empresa responder por atos praticados por terceiros que causem danos aos empregados, independentemente de culpa. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região […]
Empresa é condenada por dispensar trabalhadora por justa causa após recusar atestados do SUS
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais reverteu a dispensa por justa causa de uma trabalhadora após constatar que a empresa do ramo automotivo recusava atestados médicos emitidos pelo SUS, considerando injustificadas as faltas em razão dessa prática. A juíza Juliana Campos Ferro, titular da 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, reconheceu o caráter […]
Demissão em massa sem participação de sindicato gera dano moral coletivo
São nulas as demissões coletivas feitas sem a participação do sindicato da categoria em negociação prévia. Com esse entendimento, a 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro condenou uma empresa de roupas femininas pela demissão em massa de trabalhadores ocorrida em julho e agosto de 2025. A ré também deverá reparar o dano moral […]
Concorrência desleal: confirmada justa causa de empregado que atuou simultaneamente em empresas do mesmo ramo
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a despedida por justa causa de um técnico em segurança do trabalho por prática de concorrência desleal. A decisão unânime ratificou a sentença do juiz Ivanildo Vian, da Vara do Trabalho de Três de Maio. O técnico trabalhava simultaneamente para duas empresas […]
Acordo extrajudicial afasta pretensão de ociosidade forçada de gestante
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) confirmou a sentença do juiz Fernando Rotondo Rocha, titular da 4ª Vara do Trabalho de Betim (MG), que rejeitou os pedidos de indenização por danos morais e de reconhecimento de rescisão indireta formulados por uma empregada em face de uma rede de supermercados. A autora alegava ter sido […]
Recurso Ordinário da reclamante. Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. Adicional de insalubridade . Ausência de perícia técnica. Prova emprestada inconclusiva. Nos termos do ART. 195, § 2º, da CLT
A caracterização e a classificação da insalubridade dependem de perícia técnica . Embora admitida a utilização de prova emprestada (Tema Repetitivo nº 140 do TST), sua validade pressupõe identidade fática entre os casos analisados e suficiência probatória. Constatada a existência de laudos periciais com conclusões divergentes, oriundos de processos envolvendo o mesmo ambiente de trabalho, […]