Professor que apontou “cor da aluna” ao recusar café é condenado
Apesar da alegação da defesa de que não houve intenção de injuriar, juiz reconheceu a desnecessidade do dolo específico para a caracterização da injúria racial. Professor universitário é condenado por injúria racial após aluna negra oferecer café e docente recusar para não ficar “da cor” dela. Decisão é do juiz de Direito Leonardo Prazeres da Silva, da […]
“Papa não está feliz com sua interpretação”, diz Vieira a Ives Gandra sobre descanso dominical
Vieira de Mello Filho rebateu leitura de Ives Gandra sobre encíclica papal durante sessão. O presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, criticou nesta segunda-feira, 8, a interpretação feita pelo ministro Ives Gandra Martins Filho sobre a encíclica Magnifica Humanitas, do papa Leão XIV. A manifestação ocorreu durante julgamento em que a SDC, por […]
Loja terá de indenizar funcionário vítima de racismo e homofobia
De acordo com testemunhas, as ofensas partiam de um segurança do estabelecimento e, também de clientes. Os atos contavam com a conivência da gerente. Um auxiliar de loja receberá indenização de R$ 10 mil da empresa que trabalhava por danos morais por causa da omissão de uma gerente diante de ofensas racistas e homofóbicas por […]
Direito ao crédito do IBS/CBS nas autuações das empresas enquadradas no Simples
A reforma tributária constitucionalizada pela EC nº 132/2023 vai trazer uma reconfiguração do modelo tributário sobre o consumo, com a promessa de simplificação, uniformidade legislativa, neutralidade centrada na observância da não cumulatividade ampla ou plena, entre outros aspectos de inovação no sistema. Os impactos da reforma serão percebidos em todos os setores da economia, obrigando […]
Descanso aos domingos: tema enfrentado por Rui Barbosa permanece atual
Atualidade do parecer de 1896, feito pela Águia de Haia, expõe a persistência do conflito entre produção e dignidade laboral. Em novembro de 2025, o TST condenou a rede de lojas Pernambucanas por submeter empregados, no Paraná, ao trabalho dominical reiterado, sem a folga mensal obrigatória prevista na CLT. Apesar do exemplo recente, o tema […]
Publicada a Nota Técnica 009 com evoluções da NFS-e
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (SE/CGNFS-e) publicou, em 4 de junho de 2026, a Nota Técnica nº 009, que consolida um conjunto de adaptações no layout da NFS-e necessárias à implementação da Reforma Tributária do Consumo, instituída pela Lei Complementar nº 214/2025. Principais evoluções As evoluções […]
Microempreendedores que perderam prazo para apresentar Declaração Anual já podem regularizar situação
É obrigatório informar à Receita Federal o faturamento bruto do ano anterior, incluindo comércio, indústria e serviços, além de indicar eventual contratação de O prazo para entrega da Declaração Anual do Microempreendedor Individual (MEI) acaba sempre no dia 31 de maio. É obrigatório prestar informações à Receita Federal do Brasil (RFB) sobre o faturamento bruto […]
MEI sem dúvidas | saiba como evitar a exclusão
Abrir um MEI é simples. Manter tudo em dia, no entanto, exige mais atenção do que a maioria dos microempreendedores imagina. Segundo dados da Receita Federal apurados pela ISTOÉ, mais de 570 mil foram desenquadrados da categoria só entre 2023 e 2024, um número que cresceu 30 vezes em relação ao ano anterior. A Fenacon entende […]
Construção empregou 2,5 milhões e pagou média de 2,1 salários mínimos
Dados revelados pelo IBGE são relativos a 2024 A indústria da construção civil no Brasil ocupava 2,5 milhões de pessoas em 2024 e pagava remuneração média de 2,1 salários mínimos. Eram 191 mil empresas que injetavam R$ 95,6 bilhões nos bolsos dos trabalhadores. Os dados fazem parte da Pesquisa Anual da Indústria da Construção, divulgada nesta […]
Tauste inaugura primeira unidade na capital paulista
Loja na cidade de São Paulo tem inauguração prevista para o segundo semestre e ficará localizada no bairro de Santana, na Zona Norte A chegada do Tauste Supermercados à cidade de São Paulo começa a ganhar forma. A rede, que possui forte presença no interior paulista, avança com as obras de sua primeira unidade na […]