Trabalhadora será indenizada por falta de acesso adequado a banheiro
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) condenou uma empresa do setor siderúrgico ao pagamento de R$ 20 mil por dano moral a uma operadora de máquinas que era obrigada a usar baldes e jornais para satisfazer necessidades fisiológicas durante o trabalho, depositando urina e fezes em pilhas de minério […]
Provas obtidas em whatsapp de supervisora são consideradas inválidas para justa causa
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou ilícitas as provas que serviram de base para a dispensa por justa causa de uma supervisora da Nudua Comunicação Ltda., microempresa de Guarulhos (SP), durante sua gravidez. Com isso, a dispensa foi revertida, e a trabalhadora terá direito aos salários correspondentes ao período de estabilidade […]
Gestante que abandona emprego não tem direito a receber indenização
A recusa de uma gestante a retornar ao trabalho não gera indenização caso a dispensa não tenha sido consumada, afastando a incidência do Tema 134 do Tribunal Superior do Trabalho. O entendimento estabelece que, para a tese ser aplicada, deve existir a comprovação da demissão. Com esse fundamento, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) negou o […]
Reforma tributária já impacta rotina dos contadores, mas maioria ainda não tem plano de ação
Por: Juliana Moratto – Fonte: Contábeis A reforma tributária já começou a transformar a rotina dos escritórios de contabilidade antes mesmo da entrada em vigor das principais mudanças previstas para os próximos anos. É o que revela a Sondagem Omie do Setor Contábil, realizada em parceria com a Fenacon, Sescon-SP, Sescon-MG, Sescon-RS e Conselho Regional de Contabilidade […]
Comissão de Constituição e Justiça aprova incentivo para contratação de pessoas com deficiência além das cotas
Projeto de lei será analisado ainda pelo Senado Federal A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a criação de estímulos fiscais ou creditícios para empresas que contratarem mais pessoas com deficiência do que o mínimo exigido pela legislação. Por recomendação do relator, deputado Diego […]
Novo acesso ao MTR Nacional – SINIR – Mix Legal 169/2026
Informamos que, como parte das ações de modernização dos serviços digitais do Governo Federal, o acesso ao MTR Nacional – SINIR ocorrerá exclusivamente pelo login único Gov.br a partir de 1º de agosto do corrente ano, visando proporcionar mais segurança, praticidade e confiabilidade no acesso ao sistema. Conforme informado anteriormente[1], o MTR – Manifesto de […]
Códigos CFOP 5102 e 6102: qual devo usar na venda de mercadorias?
Por: Ana Luzia Rodrigues – Jornal Contábeis No cotidiano do comércio que trabalha com a revenda de produtos adquiridos de terceiros, a emissão de notas fiscais exige atenção redobrada a detalhes técnicos que alimentam o banco de dados do fisco. Entre os parâmetros mais utilizados no dia a dia do faturamento estão os códigos CFOP 5102 […]
Imagem de preço: a arte de ser barato onde o cliente percebe e rentável onde ele não vê
Pergunte a qualquer consumidor quanto custa o arroz, o café, o óleo e a cerveja no supermercado onde ele compra, e ele responde de cabeça Pergunte a qualquer consumidor quanto custa o arroz, o café, o óleo e a cerveja no supermercado onde ele compra, e ele responde de cabeça. Pergunte o preço da alcaparra, […]
CNPJ ativo não basta para provar que empresa continua em operação
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o fato de uma empresa manter uma filial e ainda ter seu CNPJ ativo não é suficiente para garantir a estabilidade a um ex-empregado que integrava a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) de uma unidade cujas atividades foram […]
Diversidade e inclusão saíram de moda nas empresas?
Nos EUA, gigantes corporativas recuam em políticas de diversidade; no Brasil, empresas ainda sustentam iniciativas As pautas de inclusão parecem ter perdido espaço dentro das empresas nos últimos anos, uma vez que gigantes como Meta, Google e Amazon afrouxaram suas políticas de diversidade nos Estados Unidos após a eleição de Donald Trump para seu segundo […]