Manifestação do destinatário da NF-e como controle contra fraudes, documentos indevidos e inconsistências fiscais
Cleiton Celini e Gledson Alves – Contábeis Monitorar as NF-e vinculadas ao CNPJ permite identificar operações inexistentes, melhorar o controle dos documentos recebidos e evitar que notas indevidas permaneçam sem tratamento. Uma nota fiscal é emitida contra o CNPJ da empresa, mas ninguém do setor de compras reconhece o fornecedor. Em outro caso, a mercadoria […]
Empresa inativa tem obrigações contábeis a cumprir?
Ana Luzia Rodrigues – Jornal Contábil O encerramento temporário das atividades de um negócio não significa, necessariamente, o fim das obrigações fiscais perante os órgãos governamentais. Perante a Receita Federal, uma empresa é considerada inativa quando não realiza nenhuma movimentação operacional, não operacional, patrimonial ou financeira ao longo de todo o ano-calendário. No entanto, o […]
Desistência de parcelamentos previdenciários (GFIP/SEFIP E GPS) já pode ser solicitada pelo e-CAC
Redação Contadores.cnt.br A Receita Federal informa que os contribuintes com parcelamentos ativos de débitos previdenciários — declarados em Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP/SEFIP) e/ou recolhidos por meio da Guia da Previdência Social (GPS) — passam a poder solicitar a desistência desses parcelamentos diretamente pelo Portal e-CAC. Até então, […]
Atestado médico apresentado pelo empregado: quando a empresa deve aceitar, o que pode conferir e como agir diante de irregularidades
Cleiton Celini e Gledson Alves Ausência de CID, envio digital ou entrega fora do prazo interno não tornam o documento automaticamente inválido. Antes de descontar o salário ou aplicar uma penalidade, o empregador deve verificar o conteúdo do atestado, a forma de apresentação e as circunstâncias do afastamento. O empregado falta ao trabalho e apresenta […]
Ementa Recurso Ordinário da reclamada. Reversão da dispensa por justa causa. Manutenção
A caracterização da justa causa, por se tratar de medida extrema que priva o trabalhador de seus direitos rescisórios básicos e macula sua vida profissional, exige prova robusta, inequívoca e indubitável por parte do empregador (artigo 818, inciso II, da CLT) . Constatado pelas imagens de segurança do estabelecimento que a trabalhadora, após o término […]