Justiça do Trabalho afasta indenização por estabilidade de gestante que pediu demissão e usufruiu licença-maternidade em novo emprego
Na 2ª Vara do Trabalho de Uberaba, a juíza Melania Medeiros dos Santos Vieira julgou improcedentes os pedidos de indenização substitutiva do período de estabilidade gestacional e de danos morais formulados por uma trabalhadora que pediu demissão sem saber que estava grávida e, poucos dias depois, foi contratada por outra empresa. A autora alegou que […]
Encruzilhada entre autonomia da vontade e falta grave do empregador
Carolina Pedroni Lopes Azevedo O Direito do Trabalho brasileiro rege-se pelo princípio da proteção e da primazia da realidade. Contudo, a iniciativa de rescisão contratual formalizada pelo empregado por meio de pedido de demissão gera controvérsia quando concomitante a graves descumprimentos contratuais do empregador (artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho). A definição da […]
Auxílio em libras a colegas com deficiência auditiva não gera adicional salarial, decide 10ª Câmara
A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a improcedência do pedido de diferenças salariais por acúmulo e desvio de função formulado por empregado de empresa do setor metalúrgico que alegava exercer atividades de interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para auxiliar colegas com deficiência auditiva. O trabalhador sustentou que, […]
Alteração para escala 6×1 valida rescisão indireta de mãe solo, afirma juiz
A 3ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo reconheceu a rescisão indireta de uma profissional de asseio que teve sua escala alterada de 5×2 para 6×1, depois de quase quatro anos de prestação de serviço. Tomada sob a perspectiva de gênero, a sentença considerou que a mudança prejudicou a trabalhadora, que é […]
Adicional de caixa. Correspondente bancário. Norma coletiva. Prova oral . Habitualidade
Comprovado pela prova oral o exercício habitual, pela reclamante, da atividade de recebimento de contas de terceiros, na condição de correspondente bancário, nos termos da cláusula 8ª da norma coletiva, é devido o adicional de 10%, não afastando a habitualidade a circunstância de a atividade ter cessado antes do término do contrato, quanto ao período […]