Trabalhador picado por cobra nas dependências da empresa deve receber indenização
Um trabalhador de serviços gerais que foi picado por uma cobra nas dependências da empresa tomadora dos serviços deverá receber indenização por danos morais. A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve, no aspecto, a sentença do juiz Jeferson Luis Gaya de Goes, da 1ª Vara do Trabalho de Rio […]
Testemunha nega ser esposa de trabalhador e ambos são condenados por má-fé
Além do falso testemunho, trabalhador admitiu ter recebido seguro-desemprego após iniciar o novo contrato. Caso será apurado pela PF e outros órgãos. A Justiça do Trabalho em Mato Grosso condenou um trabalhador e uma testemunha por litigância de má-fé após ela negar, em audiência, que tivesse mantido relacionamento amoroso com o autor da ação. Documentos […]
STJ decide que isenção de IPI para pessoas com deficiência dispensa Certidão de Regularidade Fiscal
O STJ decidiu que a isenção de IPI para pessoas com deficiência na compra de veículos não pode ser condicionada à regularidade fiscal perante a Receita Federal O Superior Tribunal de Justiça, por meio de decisão monocrática proferida pelo Ministro Marco Aurélio Bellizze, decidiu de forma favorável ao contribuinte no Recurso Especial número 2.002.624, originário […]
Pedido de demissão garante indenização se acordo não a proíbe expressamente
A indenização prevista em acordo coletivo deve ser paga ao empregado que pede demissão se a norma não prever expressamente que o pagamento não se aplica nesse caso. As cláusulas de acordos de trabalho devem ser aplicadas de forma literal, sendo proibido criar restrições que não foram escritas. Com base nesse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal […]
Justiça concede indenização a trabalhador obrigado a cortar cabelo e retirar barba
Sentença proferida na 34ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP reconheceu a rescisão indireta de fiscal de loja obrigado a cortar o cabelo e retirar a barba para atender a padrão estético exigido por tomadora de serviço. A decisão também obriga o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil. O […]
Direito do Trabalho. Recursos Ordinários. Terceirização
A responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços subsiste pela aplicação do entendimento consubstanciado na Súmula nº 331, IV, do TST, diante do aproveitamento direto da força de trabalho da reclamante em contrato de terceirização . JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. A comunicação expressa de não retorno enviada por mensagem de texto afasta a […]