Demitir antes e negociar depois, o que resta do tema 638
Isabela Gonçalves da Rosa Na manhã da última sexta-feira, trabalhadores de diferentes cidades chegaram para o expediente e encontraram as portas fechadas. Entre os dias 13 e 14 de agosto, o Grupo Casas Bahia encerrou 298 lojas, quase 30% de sua rede física, em meio a uma reestruturação que também alcançou o quadro de empregados. […]
Convenção 193 da OIT e a primazia da realidade no julgamento do trabalho em plataformas digitais no STF
Valerio de Stefano Rodrigo Carelli O Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento do Tema 1.291, que se refere à relação de emprego com plataformas digitais. O adiamento foi justificado pela aprovação, no último mês de junho, da Convenção nº 193 da Organização Internacional do Trabalho, que trata justamente sobre o tema, indicando o norte a ser […]
Crise do varejo? Por que algumas gigantes enfrentam dificuldades e outras seguem crescendo
Juros altos, crédito restrito e famílias endividadas pressionam redes tradicionais, enquanto grandes plataformas digitais ganham espaço. Especialistas veem uma espécie de “seleção empresarial” nos próximos anos. Os pedidos de recuperação judicial da Casas Bahia e da Marabraz, anunciados no último domingo (16), são novos capítulos da crise enfrentada por parte do varejo brasileiro. As dificuldades atingem principalmente […]
Trabalhador negro que foi obrigado a cortar o cabelo deve ser indenizado
Uma sentença da juíza Marcele Carine dos Praseres Soares, da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo, reconheceu a rescisão indireta (a justa causa aplicada ao empregador) de um fiscal de loja que foi obrigado a cortar o cabelo e retirar a barba para atender ao padrão estético exigido pela tomadora de serviços. A decisão também condenou […]
STF confirma suspensão de penalidades sobre saúde mental no trabalho
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, na tarde desta terça-feira (18/8), para manter a suspensão da aplicação das punições decorrentes de alterações na Norma Regulamentadora 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que passaram a exigir das empresas a identificação e o gerenciamento dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho — isto é, fatores que podem […]
Rescisão indireta reconhecida judicialmente não impede estabilidade de gestante pedida em ação posterior, decide TRT-MG
A Justiça do Trabalho reconheceu o direito de uma empregada à indenização substitutiva da estabilidade provisória prevista para a gestante, mesmo após o contrato de trabalho ter sido encerrado por rescisão indireta (quando o empregado rompe o contrato por falta grave do empregador) reconhecida em decisão judicial anterior. Segundo a juíza Luciana de Carvalho Rodrigues, […]
Ajudante de cozinha receberá R$ 58 mil por acidente com óleo: “transcende a dor física”
A 7ª turma do TRT da 2ª região elevou para R$ 58 mil o valor total da condenação imposta a um restaurante após ajudante de cozinha sofrer queimaduras em acidente com óleo quente durante o expediente. O colegiado majorou as indenizações por danos morais e estéticos diante da permanência e da visibilidade das sequelas, que […]
Recurso do Reclamante. Doença ocupacional. Ausência de nexo. Estabilidade provisória e indenizações indevidas
A caracterização da doença ocupacional exige a comprovação da moléstia e do nexo causal ou concausal com as atividades laborais. Inexistindo prova técnica ou documental apta a infirmar as conclusões periciais, que afastaram o nexo causal ou concausal e a existência de incapacidade laboral, não se configuram os pressupostos para o reconhecimento da doença ocupacional, […]