TRT-RJ reconhece assédio eleitoral sofrido por trabalhador que era obrigado a participar de reuniões com cunho político
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) manteve a condenação ao pagamento de indenização por danos morais após reconhecer a prática de assédio eleitoral contra um trabalhador. O colegiado concluiu que o empregador extrapolou os limites do poder diretivo ao submeter trabalhadores a reuniões de cunho político com controle de […]
Promotora de vendas que teve contrato temporário rescindido após comunicar gravidez deve ser indenizada
Uma promotora de vendas que trabalhava em contrato temporário e foi despedida sem justa causa menos de 20 dias após informar que estava grávida obteve o direito a indenizações por dispensa discriminatória e danos morais. O acórdão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou, por maioria de votos, a […]
Motorista que cumpria jornadas de 16 horas deve receber indenização por danos existenciais
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou o pagamento de indenização por danos existenciais a um caminhoneiro que cumpria jornadas de 16 horas, com duas folgas a cada 20 dias. A decisão confirma sentença da juíza Daniela Meister Pereira, da 1ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Pelos danos […]
Coordenador será indenizado em R$ 15 mil por transportar dinheiro em carro próprio
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) decidiu, por unanimidade, manter a condenação de uma empresa de serviços odontológicos. A empresa terá que pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a um coordenador que transportava dinheiro sem segurança adequada. Segundo o processo, o trabalhador levava, todos os dias, […]
Acordo extrajudicial homologado deve ser questionado por ação anulatória
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-6) do TRT da 2ª Região extinguiu, sem resolução do mérito, ação rescisória apresentada por trabalhador que pretendia desconstituir a homologação de acordo extrajudicial. O entendimento foi de que, quando há alegação de vício de consentimento ou simulação, a composição deve ser discutida por meio de ação anulatória. Nos […]
Grupo Carrefour Brasil adere à Câmara de Mediação Racial nas Relações de Consumo
Iniciativa busca agilizar a resolução de conflitos relacionados a casos de racismo no varejo O Grupo Carrefour Brasil, que reúne as bandeiras Carrefour, Atacadão e Sam’s Club, foi a primeira empresa a aderir à Câmara de Mediação Racial nas Relações de Consumo, idealizada pela Universidade Zumbi dos Palmares e pelo escritório Faleck & Associados. Ao aderir […]
Em expansão, Covabra dobra capacidade do CD em Sumaré
Unidade passará de 9 mil m² para 18 mil m², com reforço da operação logística, automação dos processos, mais sustentabilidade e geração de empregos O Covabra Supermercados está na reta final da ampliação do seu centro de distribuição (CD), em Sumaré (SP), projeto que dobrará a capacidade logística da unidade e dará suporte ao plano de crescimento […]
Ementa: Recurso Ordinário da reclamada – Doença ocupacional – Transtorno psiquiátrico – Patologia multifatorial – Nexo causal – Ônus da prova – Prova pericial – Prova testemunhal insuficiente – Assédio moral não comprovado – Improcedência dos pedidos – Reforma da sentença
Embora incontroversa a existência de transtorno psiquiátrico incapacitante temporariamente, o reconhecimento da natureza ocupacional da enfermidade exige demonstração segura de que o labor atuou como causa ou concausa relevante para o surgimento ou agravamento da doença (arts. 7º, XXVIII, da CF; 186 e 927 do CC; 19, 20 e 21 da Lei nº 8.213/91) . […]