Precedentes na Justiça do Trabalho: como uniformizar decisões sem ignorar IA e realidade dos casos
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) encerrou, nesta quinta-feira (3), em Brasília, ao 2º Seminário Nacional de Precedentes na Justiça do Trabalho. No último dia do evento, especialistas e magistrados discutiram a aplicação e a uniformização de precedentes e os desafios trazidos pelo uso de inteligência artificial (IA) na atividade jurisdicional. Em um cenário de […]
Empresa é condenada por deixar gestante sem funções e cortar comissões
Empresa manteve o vínculo em razão da estabilidade, mas deixou a trabalhadora sem atividades e passou a pagar apenas o salário-base; a juíza determinou o pagamento das comissões suprimidas e de R$ 10 mil por danos morais. A juíza do Trabalho substituta Aline Soares Arcanjo, da 36ª vara do Trabalho de São Paulo/SP, condenou empresa […]
Em audiência coletiva, MPT reforça importância do cumprimento da cota de aprendizagem
Foram convocadas 60 empresas para encontro realizado na sede do MPT PA-AP, a fim de debater medidas que assegurem a efetiva implementação da legislação MPT no Pará e Amapá Belém (PA) – Integrantes do Fórum Paraense da Aprendizagem Profissional (Fopap) e empresas participaram, nesta quinta-feira (3), de audiência coletiva promovida pelo Ministério Público do Trabalho […]
Burger King indenizará trabalhadora orientada a emagrecer para caber em uniforme
Funcionária precisou adaptar a própria calça, sofreu zombarias pelos remendos e será indenizada em R$ 20 mil. Da Redação A 20ª turma do TRT da 2ª região manteve em R$ 20 mil a indenização devida à trabalhadora do Burger King que sofreu piadas após remendar um uniforme que não servia e ouvir da gerente que […]
Recurso Ordinário do reclamante. Jornada de trabalho. Reforma da sentença.
Considerando que restou comprovada a fiscalização da jornada de trabalho do Autor e a prova oral não afastou a presunção de veracidade dos horários descritos na inicial, reforma-se a sentença para deferir as horas extraordinárias . Recurso provido, no aspecto. RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. GRUPO ECONÔMICO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA . Considerando que há prova do […]