Justiça condena gestoras de hospital por validar racismo contra técnica de enfermagem
A 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande-SP reconheceu rescisão indireta do contrato de técnica de enfermagem que sofreu discriminação racial durante atendimento a paciente no Hospital Municipal Irmã Dulce. A decisão condenou solidariamente o Lar de Miriam e a Associação de Gestão e Execução de Serviços Públicos e Sociais, gestoras do complexo hospitalar, ao […]
Cabelos e barba descoloridos: trabalhador que abriu mão de vaga de emprego por ter sido discriminado ganha indenização
Admitido como recepcionista em um pronto atendimento médico, um trabalhador com cabelo e barba descoloridos desistiu da vaga de emprego após a diretoria tentar remanejá-lo para outra função. Ele já havia passado por duas entrevistas, pelo exame admissional e pela integração com os demais setores da empresa. A juíza substituta da 6ª Vara do Trabalho […]
Recurso Ordinário. Cartões de ponto apócrifos. Validade
No caso concreto, aplicam-se os termos contidos na tese vinculante firmada no âmbito do Tema nº 136 do TST (RR – 0000425-05 .2023.5.05.0342): “A ausência de assinatura do empregado não afasta, por si só, a validade dos controles de horário .”. Recurso ordinário interposto pelo reclamante a que se nega provimento. RECURSO ORDINÁRIO. MULTA NORMATIVA […]