Ementa estabilidade provisória da gestante. Demissão sem assistência sindical
É nula a demissão de empregada gestante, sem a assistência sindical prevista no art. 500 da CLT, fazendo jus à empregada à estabilidade provisória e à reintegração no emprego, conforme o art . 10, II, b, do ADCT, e o Tema 55 do TST. O desconhecimento da gravidez pelo empregador não afasta o direito à […]