CNC: inadimplência e endividamento das famílias brasileiras recuam em setembro

Proporção de endividados cai pela primeira vez no ano, mas tempo médio de atraso atinge o maior patamar desde novembro de 2024 O percentual de famílias brasileiras com dívidas a vencer recuou para 81,7% em setembro de 2026, registrando a primeira queda do indicador no ano. Acompanhando esse movimento, a taxa de inadimplência — que […]

Riscos psicossociais na NR-1: campanha de conscientização não é gestão de risco

Luana Assunção de Araújo Albuquerk A nova NR-1 amplia a responsabilidade das empresas ao exigir a identificação e prevenção de fatores psicossociais na organização do trabalho. Campanhas de conscientização e ações de acolhimento têm valor, mas não substituem a avaliação sistemática dos riscos presentes na organização do trabalho. Essa distinção ganhou consequência normativa: desde 26 […]

Homem que atuou como pastor durante atestado tem justa causa mantida

Para magistrada, trabalhador praticou falta grave ao celebrar eventos religiosos durante afastamento médico. A juíza do Trabalho substituta Isabela Parelli Haddad Flaitt, da 2ª vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP, manteve dispensa por justa causa de operador de produção da General Motors que atuava como pastor durante períodos de afastamento médico. Para a […]

Nulidade processual. Julgamento citra petita. Breve exposição dos fatos. Obediência aos pressupostos contidos no Artigo 840, §1º, da CLT. Inépcia não configurada. Ação ajuizada antes da vigência da lei nº 13.467/2017. Transcendência jurídica reconhecida

 De uma simples análise da peça de ingresso é possível observar a existência da causa de pedir próxima (enquadramento jurídico) e remota (fatos), com relação ao pagamento do adicional de periculosidade e da dobra de férias. O artigo 810, §1º, da CLT, com redação vigente à época do ajuizamento da reclamação (anterior a Lei nº […]