Discriminação em escala de folgas gera condenação trabalhista por homofobia
A diferença na forma de organizar folgas e intervalos entre um casal homoafetivo e casais heterossexuais é irregular e gera a obrigação de indenizar por danos morais. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) reconheceu a ocorrência de discriminação por orientação sexual no ambiente de trabalho. O […]
Demonstrativo de salário afasta pejotização e gera vínculo empregatício
A elaboração de demonstrativos internos pelo tomador de serviços que registram pagamentos como salário, sem emissão de notas fiscais, afasta a tese de contratação civil e comprova a fraude na pejotização. A qualificação formal dada pelas partes não prevalece sobre a realidade do contrato de trabalho. Com base neste entendimento, o juiz substituto Celismar Coêlho […]
Ementa Direito do Trabalho. Recurso Ordinário. Horas de sobreaviso. Recurso provido . I. Caso em exame
1. Recurso ordinário interposto pelo reclamante contra sentença que indeferiu o pedido de horas de sobreaviso, sob o argumento de que o uso de celular e veículo da empresa, por si só, não caracterizaria o regime, mas a prova oral demonstrou a limitação da liberdade de locomoção e a efetiva disponibilidade. II . QUESTÃO EM […]