NR-1: proposta do MTE detalha risco psicossocial e vincula a norma sobre ergonomia
Texto sugere pontos para conciliação no STF e receberá manifestações até dezembro Uma versão preliminar de proposta de acordo elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prevê adicionar itens no texto da NR-1 para definir o conceito de fator de risco psicossocial relacionado ao trabalho. O documento também quer deixar mais explícito a vinculação […]
Montadora é condenada por fornecer chuveiros sem divisórias em vestiários
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a General Motors do Brasil Ltda. a pagar R$ 10 mil de indenização a um operador de produção que tinha de tomar banho em chuveiros sem portas nem divisórias. Para o colegiado, a exposição da intimidade nessas condições, mesmo quando os colegas são do mesmo sexo, […]
Exigir CID em atestado não viola intimidade do trabalhador
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma faxineira que pedia indenização por danos morais após a empresa descontar salários referentes a faltas justificadas por atestados médicos por motivos não registrados em código da Classificação Internacional de Doenças (CID). Por unanimidade, o colegiado entendeu que a exigência, prevista em norma […]
Balconista que sofreu queimaduras ao fritar salgados deve ser indenizada
Uma balconista que sofreu queimaduras ao fritar salgados em óleo quente deve receber indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. A decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) mantém sentença do juízo da 6ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul. O colegiado apenas aumentou o […]
Benefício da justiça gratuita. Processo ajuizado após a reforma trabalhista.
É aplicável supletivamente ao processo do trabalho o §3º do art. 99 do CPC/2015, que estabelece que ” Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural “. Isso porque os atuais §§3º e 4º do art. 790 da CLT caracterizam condição menos favorável à pessoa natural do que aquela prevista pela norma […]
Rescisão indireta
A rescisão indireta do contrato de trabalho, em quaisquer das hipóteses previstas no art. 483 da CLT, deve estar alicerçada em ato direto ou omissivo do empregador que inviabilize ou torne insuportável a permanência do empregado no serviço, ou seja, a gravidade da conduta do empregador é essencial. O descumprimento das obrigações contratuais não determina, […]